Raposos e Rio Acima – Um ambicioso modelo que pode permitir ações de proteção ao Rio das Velhas tem empolgado participantes de reuniões e consultas públicas ao longo da bacia. Se efetivamente implantado, o novo enquadramento dos mananciais da bacia hidrográfica pode, com o tempo, até tornar o Velhas apto a pesca, natação e navegação na Grande BH. Contudo, por estabelecer restrições severas às atividades econômicas de potencial poluidor, a aprovação da mudança pode ser um desafio.
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Só na área do Parque Nacional da Serra do Gandarela (Parna do Gandarela), onde vários mananciais passariam a contar com máxima proteção, 40 empreendimentos com processos vigentes na Agência Nacional de Mineração (ANM) poderiam ter inviabilizadas as licenças para explorar ouro, minério de ferro, manganês, alumínio e arsênico. Sem contar o lixo e o esgoto que atualmente chegam a esses mananciais.
O enquadramento vigente na bacia foi estabelecido em 1997, em 126 pontos. Depois, não houve avanço em um novo, que precisa ser aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG). A proposta atual, que conta com 701 segmentos enquadrados, veio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e começou a ser discutida em 2023. Se levada a cabo, ampliaria, por exemplo, os trechos de mananciais de classe especial de água – em que as restrições ambientais são mais severas – de 3,89% para 5,93%.
Isso significa que as águas desses mananciais têm máxima pureza e também precisam do mais alto grau de proteção. O que se reflete em maior rigor para obtenção de licenças para atividades impactantes, sobretudo a mineração e a indústria, além de reorganizar uma lógica de preservação, conservação e fiscalização.
E qual seria o
efeito prático?
A Resolução 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que trata dos corpos de água no Brasil, classifica a classe especial como “águas destinadas ao abastecimento humano, preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral”.
A ampliação de mananciais de classe especial teria impacto sobretudo sobre a região da Serra do Gandarela, mais precisamente sobre os córregos e os ribeirões que vêm do parque nacional. Entre eles, o Ribeirão da Prata e os córregos Gandarela, Mingu, Ponta Preta, da Cândida, do Baú, Maquiné e Olhos-d'água.
Dentro da área do Parna Gandarela, há processos minerários em diversos estágios. Os mais avançados são três requerimentos de lavra de minério de ferro e um de alumínio. A maior parte trata de requerimentos de pesquisa, sendo 28 de minério de ferro, seis de ouro, um para arsênico e uma área em disponibilidade para mineração de manganês. Vários empreendimentos pressionam os meios políticos pelo reordenamento dos limites do parque, para que possam explorar esses minerais.
“O Parna se destaca por representar significativas áreas de recarga de aquíferos, tornando-se estratégico para o abastecimento de água para a Grande BH. A Plenária do CBH Rio das Velhas enquadrou esses cursos de água em classe especial, que se destina à preservação do equilíbrio natural e veda qualquer empreendimento na área”, destaca o presidente do comitê de bacia, Valter Vilela.
De onde vem a poluição?
A água de pior qualidade da Bacia do Rio das Velhas vem de mananciais como os ribeirões Arrudas, da Onça e Isidoro, em BH; córregos dos Teixeiras, das Lajes, dos Candangos e do Inferno, em Santa Luzia; córregos Antônio Ferreira, Pica-pau, Gambá, do Moinho e do Lobo, em Lagoa Santa; córregos da Saúde, Água Limpa e Melancias, em Jaboticatubas; e Córrego da Água Doce, em Matozinhos.
Rotas de fuga em
área de preservação?
A gestora do Parque Nacional Serra do Gandarela, Tatiana Pereira, afirma que o novo enquadramento de águas proposto trará mais proteção. “As nascentes fora do parque (de mananciais que passam pela unidade) ainda não são de classe especial. A classe 1 permite o lançamento de efluentes de processos industriais. E existem alguns empreendimentos pretendidos que, se fossem instalados, transformariam o parque em uma grande área de risco, com zonas de rotas de fuga, como se vê em tantos cantos de Minas Gerais”, destaca ela. “Imagine um turista indo a uma cachoeira e se deparando com uma placa de área de risco e outra de rota de fuga?”, questiona.
Toda a água que desce do Gandarela chega ao Rio das Velhas e melhora a sua qualidade justamente no ponto de captação da Copasa, em Bela Fama, responsável pela distribuição de 40% do volume hídrico consumido pelos moradores e empresas na Grande BH. “O novo enquadramento contribui para preservar as águas que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte em condições qualitativas e quantitativas”, considera a gestora do parque.
Em que pé está a proposta
Atualmente o modelo de novo enquadramento das águas da Bacia do Rio das Velhas se encontra na fase de “Proposta de Efetivação do Enquadramento”, com consultas públicas nas cidades de Curvelo, Itabirito e Belo Horizonte para recolher contribuições e apresentar um relatório à sociedade. Em seguida, o plenário do CBH Rio das Velhas fará uma reunião específica para votar o texto final e o enviar ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG).
Empreendimentos fora do perímetro do parque ou no limite também poderão enfrentar mais exigências ou ser inviabilizados, uma vez que o novo enquadramento também aumenta as áreas de classe 1 da bacia, de 57,98% para 62,21%. Essa categoria define “águas que podem ser destinadas ao abastecimento humano, após tratamento simplificado, proteção das comunidades aquáticas, recreação, atividades aquáticas e irrigação”, segundo o Conama.
Dessa forma, as licenças seriam menos complexas do que as referentes à classe especial, mas, ainda assim, mais difíceis do que as relativas às classes 2 (tratamento da água precisa ser convencional; ainda são possíveis atividades de contato direto) e 3 (tratamento avançado da água para consumo; contato indireto nas atividades humana). Essas categorias reduziriam sua presença com o novo enquadramento.
O que está
em jogo?
As classes de pureza orientam vários processos, como as outorgas (concessão para uso de águas naturais), especialmente para os lançamentos de efluentes (esgotos ou industriais), que passam a ser estritamente condicionados ao alinhamento com as metas do enquadramento e à preservação das categorias de qualidade da água. Nos trechos onde a capacidade de suportar impactos já se encontra esgotada em relação aos padrões exigidos, o plano indica restrição ou até mesmo o cancelamento de concessões de novas outorgas.
Outro ponto crítico envolve as atividades minerárias e agropecuárias, que exigem estudos de influência de áreas de exploração e a formulação de planos de ação para reverter contaminações, assim como processos erosivos e assoreamentos em mananciais de abastecimento. O plano sugere que mineradoras recuperem áreas degradadas e que o setor agropecuário reduza a poluição difusa (agrotóxicos e fertilizantes) e implemente o tratamento de efluentes de criação animal (como a instalação de biodigestores).
Pressão financeira
contra a poluição
Do ponto de vista financeiro, as bacias de contribuição que drenam para cursos d'água de classe especial são mapeadas no sistema de cobrança como as áreas mais críticas, sendo designadas como “Zonas de Conflito”. Na prática, isso significa que qualquer outorga de captação de água ou lançamento de efluentes solicitada nessas áreas está sujeita aos Preços Públicos Unitários mais elevados de toda a bacia (custo que vai sendo reduzido conforme a classe). Isso encarece substancialmente o uso da água, para desestimular atividades de grande impacto.
Para os trechos de classe especial, a viabilidade de uma nova outorga esbarra também no planejamento territorial. A proposta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas aponta que a articulação com os planos diretores municipais deve ser muito mais direta e restritiva nesses locais, limitando as opções de ocupação do solo e a instalação de empreendimentos para impedir a pressão de poluição difusa ou pontual, muitas vezes envolvendo a implantação de unidades de conservação como forma de blindar a área.
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Além disso, propõe-se uma interligação tecnológica para que o sistema de outorgas bloqueie ou condicione liberações de autorizações de uso aos limites estipulados previamente no Sistema de Licenciamento Ambiental.