MG: Justiça suspende asfaltamento de ruas em vilarejo histórico

A Justiça determinou a paralisação imediata das obras de asfaltamento em todas as vias inseridas no conjunto arquitetônico e paisagístico tombado do distrito de Morro d’Água Quente, em Catas Altas, na Região Central de Minas. De acordo com a decisão, tal medida visa prevenir danos irreversíveis ao patrimônio e preservar as características arquitetônicas do local, reconhecido como bem de relevância histórico-cultural.

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A determinação judicial, que atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), resulta de ação de tutela cautelar proposta pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, também na Região Central do Estado, após denúncia de que vias do centro histórico estavam sendo asfaltadas sem aprovação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e sem apresentação prévia de estudos técnicos. As obras, que envolviam aplicação de asfalto, terraplanagem e drenagem, foram iniciadas no âmbito da Concorrência Pública nº 001/2024.

Caso as obras não sejam paralisadas, a justiça estabeleceu multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão, sem prejuízo da responsabilização dos agentes públicos por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa. A decisão ainda determinou a realização de uma perícia técnica independente, com enfoque urbanístico, estrutural e patrimonial, para avaliar os impactos da substituição do calçamento histórico por asfalto e propor alternativas tecnicamente adequadas. O município deverá indicar quesitos em até 15 dias, e será nomeado arquiteto urbanista para conduzir a análise.

Patrimônio

O conjunto arquitetônico e paisagístico de Morro d’Água Quente é tombado desde 1998 pelo Decreto Municipal nº 76, em razão de seu traçado urbano, calçamento original e imóveis de valor histórico, com destaque para as ruas da Direita e Cristal. A proteção legal abrange não apenas os bens tombados individualmente, mas também todo o entorno, conforme previsto no Decreto-Lei nº 25/1937.

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A Promotoria de Justiça de Santa Bárbara destacou que a intervenção não apresenta projeto formal aprovado nem planejamento executivo adequado, contrariando ainda diretrizes do Plano Diretor municipal, que determinam a preservação do calçamento original em áreas de interesse histórico. Além disso, a ausência de obras prévias de drenagem poderia provocar danos aos cofres públicos e a degradação precoce do pavimento.

O que diz a Prefeitura de Catas Altas?

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Catas Altas enviou uma nota, na qual afirma que as informações divulgadas sobre a obra são "errôneas". O texto também diz que as obras foram feitas com base em estudos e levantamentos de engenharia, sem mencionar, porém, qualquer aval de órgãos ligados ao patrimônio. Abaixo, o comunicado, na íntegra: 

Sobre as obras de asfaltamento na localidade do Morro D’Água Quente, a Prefeitura Municipal de Catas Altas informa  que, ao contrário do que vem sendo noticiado erroneamente em redes sociais:

vi) As obras se encontram sendo realizadas estritamente de acordo com os devidos estudos/levantamentos técnico-profissionais de engenharia necessários;

ii) Não se encontra sendo realizada qualquer intervenção na área de tombamento histórico/cultural da localidade, motivo pelo qual não se torna legal qualquer intervenção consultiva ou deliberativa do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC;

iii) Todo os custos dos serviços serão suportados por meio recursos doados pela empresa VALE S/A (recursos sem destinação específica para livre investimento), mas ficando ressalvado que a decisão de aplicação desses serviços no Morro D’Água Quente, assim como toda a gestão e responsabilidade pelos mesmos é exclusiva da Prefeitura Municipal;

iv) O asfaltamento será implementado em vias do Distrito em que é notória a necessidade de melhorias de acesso, salubridade, limpeza, urbanidade e segurança, objetivando, assim, clara melhoria da qualidade de vida de nossos munícipes e turistas.

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v) Sobre decisão judicial liminar de suspensão das obras, o Poder Executivo Municipal encontra-se certo de que a mesma foi fruto de informações errôneas prestadas por meio de Denúncia ao Ministério Público – Autor do pedido de suspensão, motivo pelo qual acredita-se que referida decisão será revista ou reformada tão logo o Ministério Público e Poder Judiciário tomem ciência do verdadeiro contexto fático e legal que cerca o caso