Com problemas distintos e demandas particulares abrangendo 61 municípios mineiros atingidos pelo rompimento das barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), a centralização das demandas e supervisão coordenada das ações de reparação conseguiram reduzir conflitos e destravar obras, abastecimento deficiente e indenizações.
O modelo do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) implantado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) como centralizador dessas ações é considerado um dos maiores avanços para a reparação dos desastres, na avaliação do procurador-geral de justiça (PGJ) do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho.
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A afirmação ocorreu ao receber jornalistas em seu gabinete, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira, em encontro para promover a transparência sobre as ações do MPMG e o interesse coletivo.
“A gente pensava que fazer o acordo (entre mineradoras, estados, municípios e atingidos) seria o mais difícil. Tirar o acordo do papel e transformá-lo em realidade é a coisa mais difícil que tem”, comparou o Morais Filho.
“Porque você vai para o campo, onde as pessoas estão. E lá, os interesses são diversos e você tem que seguir uma linha. Eu tenho muito orgulho dos colegas que estão envolvidos nisso, o Dr. Leonardo Castro Maia e a Dra. Shirley, que viraram uma referência nisso. Acho que vai ser uma coisa que pode ser copiada pelo Brasil, porque executar um acordo é extremamente complicado”, afirma o PGJ.
Em fevereiro de 2025, o (MPMG) anunciou a criação do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) para coordenar e supervisionar o cumprimento dos acordos de reparação das tragédias dos rompimentos de barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019).
As estruturas operadas pelas mineradoras Samarco - pertencente à Vale e BHP - e Vale, foram responsáveis pela morte de 291 pessoas, milhões de atingidos e devastação hídrica e ambiental ao longo das bacias hidrográficas dos rios Doce e Paraopeba, afetando os territórios de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como o litoral.
“Acabamos de ter a eleição das Assessorias Técnicas (ATs) e o que vimos em muitos casos foram as ATs tomando conta dos processos. O que não se quer é uma nova Renova (fundação criada em 2016 para gerenciar e promover a reparação de Mariana e que foi extinta) por trás disso. Temos que ter acompanhamento técnico, mas também não pode ser o acompanhamento técnico na finalidade em si”, alerta o chefe do MPMG.
Entre as ações coordenadas pelo Nucard, o procurador-geral de justiça citou a resolução de problemas com o abastecimento de água em Resplendor, no Vale do Rio Doce, e também um acordo com a Vale destinando 45% das vagas nas obras de reparação da barragem a moradores da região de Brumadinho.
A iniciativa inclui 600 vagas em cursos de qualificação. “Essa foi uma ação fantástica. Pensando no futuro, na diversificação da economia. A mineração uma hora vai ter fim. E a gente tem que pensar na diversificação das profissões, empregos e caminhar nisso. E esse, talvez, seja um modelo para a gente criar empregabilidade. Qualquer ser humano vai se sentir mais útil se você tiver um trabalho digno, se ele sustentar a sua família com o trabalho”, considera Morais Filho.
Outro destaque do sistema, segundo o procurador-geral de justiça seria a capacidade de atendimento direto aos atingidos que têm realidades diferentes em territórios diferentes devastados de formas diversas pelas tragédias.
Procurador-geral de Justiça do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho considera que centralização dos acompanhamentos auxiliou projetos para atingidos
Qual é a situação dos acordos e da reparação dos desastres?
O desastre do rompimento em Brumadinho teve seu acordo principal homologado em fevereiro de 2021, com um valor total de R$ 37,7 bilhões.
Esse montante foi destinado ao Governo de Minas Gerais e órgãos públicos para obras de infraestrutura (como o Rodoanel e melhorias no metrô), segurança hídrica e recuperação ambiental.
Para as pessoas atingidas, as indenizações individuais são fechadas à parte; até o momento, a Vale já pagou cerca de R$ 3,5 bilhões em acordos cíveis e trabalhistas individuais.
Pelo acordo, o compromisso da Vale foca na limpeza do Rio Paraopeba, na construção de pontes e acessos destruídos e na entrega de novos sistemas de captação de água para a região metropolitana.
A catástrofe do rompimento de Mariana envolve um imbróglio mais longo que resultou em um novo acordo homologado pelo STF em outubro de 2024, no valor total de R$ 170 bilhões.
Desse total, R$ 100 bilhões são recursos novos que a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e os municípios atingidos receberão ao longo de 20 anos para investir em saúde, meio ambiente e saneamento.
Até a assinatura desse novo pacto, cerca de R$ 38 bilhões já haviam sido aplicados via Fundação Renova.
Paralelamente, corre na Justiça de Londres um processo contra a mineradora BHP (sócia da Samarco), avaliado em aproximadamente £ 36 bilhões (cerca de R$ 230 bilhões).
A ação envolve 620 mil vítimas (mas estima-se que 40% já receberam indenizações no Brasil e por isso não estarão mais aptas a recebimentos no exterior), entre indivíduos, empresas e autarquias.
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O julgamento que definiu a responsabilidade da empresa começou em outubro de 2024, e a expectativa é que a sentença saia em 2026.
Destaques do processo de reparação
- Criação do Nucard: o núcleo centraliza a fiscalização para garantir que acordos bilionários saiam do papel
- Foco em empregabilidade: reserva de 45% das vagas em obras para moradores locais e oferta de cursos profissionalizantes
- Diversificação econômica: projetos que buscam alternativas de renda para municípios dependentes da mineração
- Atendimento direto: estrutura para lidar com as particularidades de cada um dos 61 municípios atingidos
Passos da reparação financeira e ambiental
- Acordo de Brumadinho: investimento de R$ 37,7 bilhões em infraestrutura, como o metrô de BH e o Rodoanel
- Novo acordo de Mariana: repasse de R$ 100 bilhões em novos recursos destinados a saúde, saneamento e meio ambiente
- Limpeza de bacias: compromisso de recuperação ambiental do Rio Paraopeba e do Rio Doce
- Ação internacional: processo em Londres contra a BHP pode ampliar os valores destinados às vítimas da tragédia de Mariana