Alvo de polêmicas, escolas cívico-militares serão ampliadas no interior
Novas unidades do Colégio Tiradentes serão instaladas no Sul de Minas em meio a questionamentos jurídicos e divergências políticas sobre o modelo educacional
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Duas novas unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) serão instaladas no Sul de Minas, nas cidades de Itajubá e Extrema. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (6/4) durante agenda do governo estadual em Pouso Alegre.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), e tem como objetivo ampliar a oferta de ensino público na região, com foco no modelo cívico-militar adotado pela rede Tiradentes.
Segundo o governo, a chegada das novas unidades deve contribuir para a qualidade do ensino e atender, principalmente, às famílias de policiais militares que atuam na região. O Colégio Tiradentes é conhecido pelo modelo disciplinar e por índices educacionais considerados acima da média da rede pública.
A expansão para Itajubá e Extrema, ainda de acordo com o Executivo estadual, acompanha o crescimento populacional e econômico dessas cidades, que vêm ganhando relevância regional nos últimos anos.
A instalação das unidades ocorre em meio a uma agenda mais ampla no Sul de Minas, que inclui ações do programa Governo Presente e a transferência simbólica da capital para Pouso Alegre por dois dias. Ainda não foram divulgados detalhes sobre prazos de funcionamento, número de vagas ou estrutura das novas escolas.
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Modelo enfrenta questionamentos
Apesar da expansão, o modelo cívico-militar tem sido alvo de críticas e disputas recentes em Minas Gerais. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, em decisão liminar, a suspensão da implementação de escolas desse tipo no estado.
A decisão seguiu entendimento semelhante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que apontou possíveis irregularidades, como a ausência de uma lei específica que regulamente o modelo e a falta de previsão orçamentária para sua execução.
Outro ponto levantado pelos órgãos de controle diz respeito ao uso de recursos da educação para pagamento de militares. Segundo o TCE-MG, a legislação não permite que verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam utilizadas para esse fim.
Diante das controvérsias, o tribunal anunciou a realização de uma auditoria nas escolas cívico-militares já existentes no estado para verificar a origem dos recursos e a legalidade das despesas.
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Debate político e educacional
O tema também tem gerado embates no campo político. Integrantes do governo estadual criticaram as decisões judiciais e defenderam a continuidade do modelo, argumentando que ele não deve ser barrado por questões ideológicas.
Por outro lado, representantes de órgãos de fiscalização sustentam que o debate não é ideológico, mas jurídico e orçamentário, e que a implementação de políticas públicas na área da educação precisa seguir regras legais claras.
Especialistas em educação também divergem sobre o formato. Enquanto defensores apontam melhora na disciplina e no desempenho escolar, críticos questionam a militarização do ambiente educacional e a prioridade dada a esse tipo de investimento em detrimento de outras demandas da rede pública.
Nesse cenário, a ampliação das unidades do Colégio Tiradentes no interior evidencia que, além de uma política de expansão educacional, o modelo cívico-militar segue como um dos temas mais sensíveis e controversos da educação pública em Minas Gerais.
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*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice
