Após anos de queixas por barulho, brigas e insegurança, adegas e bares da Avenida Guarapari, no Bairro Santa Amélia, Região da Pampulha, em Belo Horizonte, terão que fechar as portas às 2h. A medida integra um termo de compromisso firmado entre os representantes dos estabelecimentos, moradores e o poder público, através do Programa Papo Aberto, da Subsecretaria de Fiscalização, e já está em vigor.
O entendimento foi construído em uma reunião que uniu comerciantes, moradores, Secretaria Municipal de Política Urbana, Guarda Municipal, Polícia Militar e representantes da Câmara Municipal. Além do novo horário, os empresários se comprometeram a orientar o público, especialmente nas redes sociais, sobre o uso adequado do espaço público e o respeito às normas vigentes.
Segundo a prefeitura, a iniciativa busca equilibrar o funcionamento dos estabelecimentos com o direito ao sossego da população e mesmo depois da decisão as ações de fiscalização na região vão continuar. De 1º de janeiro a 25 de fevereiro (25/2) deste ano, foram realizadas 25 vistorias e aplicadas quatro multas. Em 2025, até o momento, já são 297 vistorias, com 45 notificações e 28 multas. Na região da avenida considerada a mais crítica pelos moradores, houve dez autuações por poluição sonora e uso irregular de mesas e cadeiras, além de quatro interdições por emissão de ruídos e atividade de risco.
O acordo não se trata de uma lei e sim de um compromisso formal temporário entre as partes para tranquilizar a situação enquanto o Projeto de Lei nº 485/25 – que propõe limitar o funcionamento de adegas e distribuidoras até as 23h, com multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento – não é votado.
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Histótico de conflitos
As reclamações se concentram, principalmente, no trecho próximo à esquina com a Avenida Portugal. Moradores afirmam que o problema não envolve todos os bares, mas, sobretudo, adegas licenciadas para venda de bebidas sem consumo no local, que teriam passado a atrair público para as calçadas e ruas.
Um morador do Bairro Santa Amélia, que preferiu não se identificar, afirma que a medida já trouxe algum alívio. “Depois de muito tempo, foi um fim de semana mais tranquilo. Não é o ideal, mas já houve melhora”, disse. Ele relata que, antes do acordo, a movimentação começava por volta da meia-noite e seguia até as 4h ou 5h, com carros de som, motos fazendo manobras, brigas e até disparos para o alto. “A gente acordava de madrugada e não conseguia mais dormir”, desabafou.
Outra moradora da região, também sob anonimato, avalia que o novo horário é um avanço, mas insuficiente. “Preferia que (que o encerramento do horário das adegas) fosse antes. O que queremos é que as regras sejam cumpridas. Ninguém está pedindo o fechamento de bares, mas que cada atividade funcione dentro do espaço adequado”, afirmou.
Ela critica o uso do passeio e da praça por frequentadores e diz que a presença constante de viaturas, necessária para conter tumultos, revela a gravidade da situação. “Hoje a polícia precisa ficar horas parada aqui para evitar que o problema comece. Isso também é prejuízo para a cidade.”
Em 2023, um jovem de 22 anos foi morto durante uma aglomeração conhecida como “rolezinho” no encontro das avenidas Guarapari e Portugal. O caso foi citado pelo autor do projeto de lei como exemplo da escalada de violência associada às concentrações noturnas.
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Fiscalização e próximos passos
Os moradores defendem que o termo seja apenas o primeiro passo. Para eles, a consolidação de regras por meio de lei e a intensificação da fiscalização são fundamentais para garantir resultados duradouros.
A prefeitura reforça que denúncias de poluição sonora podem ser feitas pelo Portal de Serviços, pelo aplicativo PBH APP ou pelos telefones 153 (Guarda Municipal) e 190 (Polícia Militar).
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Enquanto a proposta segue em debate na Câmara, a expectativa na Avenida Guarapari é que o acordo reduza os impactos imediatos. “A gente só quer dormir”, resume o morador.