TJMG: motorista e dona de caminhão devem pagar R$ 100 mil a pais de vítima
O acidente aconteceu em 2016 em Açucena e vitimou um motociclista, com então 25 anos. A Justiça havia condenado os réus em primeira instância
compartilhe
SIGA
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou e condenou em segunda instância na Comarca de Açucena (MG), no Vale do Rio Doce, o motorista e a proprietária de um caminhão pelo acidente que matou um motociclista, com então 25 anos, em agosto de 2016, a pagar mais de R$ 100 mil aos pais da vítima. O piloto morreu após o caminhão invadir a pista na contramão e colidir com o jovem.
Leia Mais
A defesa do motorista alegou que houve uma falha inesperada no sistema de freios e negou ter agido com imprudência. Mas os laudos técnicos e o boletim de ocorrência confirmaram que, mesmo que houvesse um problema no pedal do freio, o veículo estava em mau estado de conservação.
Na condenação em primeira instância foram fixados danos morais de R$ 100 mil para os pais em função da morte do filho; danos materiais de R$ 7.717 pelas despesas com o funeral e pelo valor da motocicleta; e pensão mensal equivalente a um terço da renda que o jovem recebia – ela deve ser paga até a data em que a vítima completaria 70 anos ou até o falecimento da mãe. Os réus recorreram dessa decisão.
- TJMG vai apurar denúncias contra magistrado do caso da menina de 12 anos
- BH: construtora e engenheiros são condenados pelo TJMG por falha em piscina
- CNJ mantém afastamento de desembargador do TJMG denunciado por abuso sexual
A relatora do caso, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, apontou que é dever de quem possui ou conduz veículo automotor garantir a manutenção preventiva e suas condições de segurança, conforme os artigos 27 e 28 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
A magistrada destacou que “a invasão da contramão pelo caminhão, comprovada por laudo pericial e boletim de ocorrência, evidencia negligência do condutor, configurando ato ilícito que enseja reparação civil. A responsabilidade da proprietária do veículo é solidária à do condutor, conforme jurisprudência consolidada”.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
*Estagiário sob supervisão do subeditor Gabriel Felice
