Justiça suspende licença da mineradora Fleurs, alvo da Operação Rejeito
Mineradora teria violado direitos da comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, que estaria ameaçada pela atividade minerária
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A Fleurs Global Mineração Ltda, que foi um dos alvos Operação Rejeito, deflagrada no dia 17 setembro de 2025, pela Polícia Federal, teve a licença ambiental suspensa pela Justiça nessa quinta-feira (5/3). Sem tal documento, a empresa fica impedida de operar. Essa decisão decorre de uma ação movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.
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De acordo com o processo, a mineradora teria violado direitos da comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, que se se encontra na área de presunção de impactos diretos causados pela atividade minerária. Por isso, seria obrigatória a realização de estudos específicos e da consulta prévia antes da concessão de qualquer licença ambiental, o que não teria ocorrido.
O juiz federal Gláucio Maciel reconheceu a presunção de impacto às comunidades quilombolas, que estão localizadas a uma distância inferior a 8 quilômetros da área de mineração. Além disso, o magistrado destacou a "necessidade de impedir a consolidação de danos ambientais e culturais que, uma vez ocorridos, dificilmente poderão ser revertidos".
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A decisão também cita uma "possível ilegalidade na concessão da licença". Vale lembrar que a Operação Rejeito foi deflagrada para investigar esquemas de fraude e corrupção em processos de licenciamentos ambientais para empreendimentos minerários.
Por fim, ainda segundo a decisão, o governo do Estado ficou proibido de conceder qualquer novo pedido de licenciamento ambiental, bem como de renovar licenças já existentes à Fleurs Global Mineração. O juiz ainda determinou que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Federal, que deverá apresentar parecer.
Relembre o caso
De acordo com a investigação da Polícia Federal, as mineradoras envolvidas na Operação Rejeito se utilizavam de uma complexa operação de lavagem de dinheiro para ocultar os lucros. O esquema também incluía o pagamento de propinas a servidores públicos de órgãos fiscalizadores, para obtenção de licenças ambientais fraudulentas.
Ainda segundo informações da investigação, a Fleurs Global Mineração seria responsável por centralizar o fluxo financeiro das empresas envolvidas. A mineradora pertence a Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como chefe do esquema: ele foi preso durante a operação.
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Entre as mineradoras envolvidas na Operação Rejeito, a Fleurs Global era a única que ainda dispunha de licença ambiental em vigência.