Familiares das vítimas do rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), estão esperançosos de que a Justiça seja feita e os responsáveis pela tragédia que matou 272 pessoas paguem pelos crimes. O julgamento do caso começa nesta segunda-feira (23/2), no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de Belo Horizonte (MG).

Maria Regina da Silva é mãe de Priscila Elen Silva e vice presidente da Associação dos familiares das vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho (Avabrum) e relembra a luta das famílias para que o julgamento aconteça.

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“São sete anos. A gente nem acredita que chegamos neste lugar em que estamos hoje. Foi muita luta, muitas idas a Brasília, muita briga para que esse processo chegasse nesse lugar em que ele está hoje. Sabemos que daqui para frente, a caminhada vai ser muito difícil, mas nossa esperança está acesa”, afirma. “Muitas vezes quando as pessoas diziam que não ia acontecer, nós batíamos o pé. E acreditamos que a justiça será feita”, completa. 

Ela diz que o início do julgamento faz as famílias reviverem tudo o que passaram nesses sete anos. “Percebemos que crimes de muito menos importância, que não vitimaram pessoas, são respondidos com muito mais rapidez. No nosso caso, foram 272 vidas tiradas, e nada foi feito até agora. Se não fôssemos nós, os familiares das vítimas, entrarmos de frente nessa briga, junto com os advogados que nos representam, isso não estaria acontecendo”, desabafa.

Maria Regina reforça que as famílias acreditam que a Justiça será feita após o julgamento. “Hoje, sentimos um certo alívio e acreditamos na Justiça. Nunca tivemos dúvidas que chegaríamos a esse momento. Agradeço a Deus que tem nos fortalecido a todo momento nessa caminhada.” 

Julgamento

A Justiça Federal de Minas Gerais inicia hoje as audiências de instrução e julgamento relacionadas ao rompimento da barragem. O caso é considerado um dos maiores processos da história da Justiça Federal. As audiências vão ouvir os réus e testemunhas sobre os crimes. 

Segundo o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), a fase de instrução terá 76 audiências, com previsão de duração até 17 de maio de 2027. As sessões serão realizadas na sede do TRF-6.

A Vale, a TÜV SÜD e 16 ex-executivos vinculados a essas empresas figuram como réus na ação penal e respondem por crimes de homicídio e ambientais.

A fase de instrução e julgamento se destina à produção de provas e à oitiva de testemunhas de acusação e defesa, para apurar eventuais falhas nos sistemas de segurança e possíveis condutas negligentes que possam ter concorrido para a morte de 272 pessoas.

Testemunhas de acusação

Pablo Martins, advogado que atua como assistente de acusação da Avabrum no processo. “Neste primeiro dia de julgamento, esperamos que as audiências aconteçam de maneira adequada e que os trabalhos sigam para que a gente chegue à verdade aproximada do que realmente aconteceu. A partir disso, que possamos apurar as responsabilidades de quem quer que seja.” 

Neste primeiro dia, serão ouvidas testemunhas de acusação. “As de hoje, em específico, são familiares de vítimas.” Martins lembra que o processo teve início em 2020. Durante este período, houve a troca da competência de julgamento da Justiça estadual para a Justiça Federal.

Tivemos vários recursos nos tribunais superiores que acabaram atrasando o andamento do processo. Sabemos que é um processo difícil, que envolve muitos réus e muitas vítimas. E é de difícil apuração a responsabilidade de cada um dos réus, porém esperamos que o processo ande sem tropeços e nulidades.”

Em nota, a Vale diz que reafirma seu respeito às vítimas, aos familiares e às comunidades atingidas e reitera seu compromisso com a reparação integral dos danos. A empresa não comenta ações judiciais em andamento. 

Rompimento

A barragem da Vale rompeu em 25 de janeiro de 2019 e liberou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de lama, resultando em mortes, destruição ambiental e contaminação da Bacia do Paraopeba. 

Além da morte de 272 pessoas, o rompimento causou impactos e prejuízos ambientais e socioeconômicos. A vegetação, a fauna e outros rios foram atingidos ao longo de centenas de quilômetros, atravessando o território de mais de 20 municípios e causando um dos maiores desastres socioambientais da história. Os impactos negativos não se restringiram aos municípios da bacia do Rio Paraopeba, tendo causado danos aos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e ao estado de Minas Gerais.

 

Linha do Tempo: busca por justiça

  • 25 de janeiro de 2019: a barragem B1 da mina Córrego do Feijão rompe, matando 272 pessoas e destruindo a bacia do Rio Paraopeba.

  • Janeiro de 2020: o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denuncia 16 pessoas e as empresas Vale e TÜV SÜD por homicídio qualificado e crimes ambientais na Justiça Estadual.

  • Fevereiro de 2021: é assinado o Acordo Judicial de Reparação, no valor de R$ 37,7 bilhões, focado em danos socioeconômicos e ambientais (esfera cível).

  • Outubro de 2021: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que a competência para julgar o caso criminal é da Justiça Federal, anulando os atos da Justiça Estadual.

  • Junho de 2022: o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a decisão do STJ, confirmando que o processo deve tramitar na esfera federal devido a possíveis crimes contra o patrimônio da União e órgãos federais.

  • Janeiro de 2023: a Justiça Federal aceita a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), tornando réus os 16 ex-executivos e as duas empresas.

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  • 23 de fevereiro de 2026: início das audiências de instrução e julgamento no TRF-6, em Belo Horizonte, para a produção de provas e oitiva de testemunhas.

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