A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 42,5 mil maços de cigarros contrabandeados na manhã desta quinta-feira (29), durante uma abordagem na BR-262, na altura do km 355, em Betim (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo a PRF, a apreensão ocorreu após informações levantadas pela equipe de análise de risco da corporação. A carga ilegal estava sendo transportada em uma van e tinha origem paraguaia.
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Os agentes abordaram o veículo, um Fiat Ducato, conduzido por um homem de 28 anos. Durante a fiscalização, foi constatado que o compartimento de carga estava cheio de caixas de cigarros estrangeiros sem documentação legal.
Diante do flagrante de contrabando, o motorista recebeu voz de prisão, e o veículo foi apreendido. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal, em Belo Horizonte.
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O que diz a lei?
Cigarros de origem paraguaia são considerados mercadoria proibida, pois não atendem às exigências sanitárias e fiscais brasileiras. O STF e o STJ têm entendimento consolidado de que cigarro estrangeiro configura contrabando, conforme previsto no artigo 334-A do Código Penal. A pena varia de 2 a 5 anos de reclusão.