A Justiça negou, na terça-feira (3/12), o pedido da defesa de Matheus Henrique Santos Rodrigues, de 24 anos, apontado como responsável pelo espancamento até a morte da ex-namorada trans, Christina Maciel Oliveira, de 45 anos, na calçada da Rua Padre Pedro Pinto, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte (MG), em outubro deste ano.
O pedido da defesa foi feito sob a justificativa de que o réu é portador de distúrbio mental e dependência química. A juíza do 1º Tribunal do Júri Sumariante da Comarca de Belo Horizonte, Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, considerou que não há qualquer documentação, prontuário médico, relatório técnico ou estudo social que aponte indícios mínimos de comprometimento da higidez mental do acusado que justifique, neste momento, a instauração do incidente.
Para a juíza, apenas a declaração de que o réu "faz uso de diversos medicamentos" ou que é dependente químico não basta para demonstrar incapacidade de compreensão ou de autodeterminação.
Ana Carolina também esclareceu que o exame pericial se faz necessária quando os elementos dos autos demonstram que o acusado não pudesse entender o caráter ilícito da conduta. Neste caso, a magistrada argumentou que não há elementos que levantem dúvidas sobre a integridade mental do réu. Para ela, existe uma "plena capacidade do réu de compreender o caráter ilícito de sua conduta à época dos fatos", conforme afirma trecho da decisão.
Relembre o caso
O crime foi registrado por câmeras de segurança. Nas imagens, é possível ver o homem surpreendendo a vítima por trás e a golpeando diversas vezes. Após o ataque, a vítima permanece imóvel e o agressor sai caminhando lentamente. As investigações apontam que o ataque aconteceu porque o homem não aceitava o fim do relacionamento.
De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Christina foi encontrada na calçada com um grande ferimento na cabeça. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e confirmou a morte dela.
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Conforme os registros, o responsável pelo ataque foi preso em flagrante a poucos metros de distância do local do crime. Aos militares, uma testemunha informou aos policiais que o ex-casal estava discutindo, quando o suspeito atacou a vítima com socos e depois, com ela no chão, a agrediu com chutes na região da cabeça, prensando-a contra o solo. Outra testemunha afirmou que viu o homem dando uma rasteira na vítima.
O autor do crime disse à polícia que tinha um relacionamento com a vítima e que estariam tendo discussões constantes, pois a vítima não queria continuar com a relação e pediu para que ele saísse de casa. Ele afirmou que não concordava com o término, porque tinha um projeto junto e que seria “sacanagem querer que ele fosse embora”. Ele confirmou as agressões depois de ter discutido com ela.
O que é transfeminicídio?
Transfeminicídio é o termo utilizado em casos de assassinato de travestis e mulheres transexuais motivado por ódio e desprezo à sua identidade de gênero. É uma forma de feminicídio, que ocorre devido à transfobia e à negação da cidadania dessas mulheres.
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O transfeminicídio é a expressão mais extrema de um sistema de violência e exclusão que atinge pessoas trans, sendo agravado por fatores sociais como racismo e preconceito.
Com informações de Melissa Souza