Dois sócios de uma empresa situada em Conceição do Mato Dentro (MG), na Região Central do estado, foram denunciados por crimes tributários, informou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta quarta-feira (29/10).
Segundo a denúncia, oferecida nessa terça (28), a empresa deixou de pagar aos cofres públicos mais de R$ 2,7 milhões em tributos (ICMS), entre novembro de 2022 e janeiro de 2023. Os nomes da empresa e dos sócios não foram divulgados.
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As investigações, conduzidas pela Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, com o auxílio da Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Montes Claros (Caoet-MOC), apontam que a empresa de bebidas utilizava outra empresa “de fachada”, com documentos falsos, para acobertar a entrada de mercadorias sem a devida tributação.
“O ICMS é um tributo não vinculado. Ou seja, sua receita não possui uma destinação específica por parte do Estado. Isso significa que os mais de 2,7 milhões de reais que não foram recolhidos poderiam ser usados para segurança pública, saúde ou educação, por exemplo, em Minas Gerais”, explicou Frederico Tavares de Lanna Machado, promotor de Justiça da cidade.
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