Justiça determina suspensão de obra em ponte dentro de parque estadual
Restauração da Ponte Queimada, que dá acesso à Estrada do Salão Dourado, no Parque Estadual do Rio Doce, traz riscos ambientais, segundo decisão
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Uma decisão da Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão das obras de restauração da Ponte Queimada, que dá acesso à Estrada do Salão Dourado, localizada no Parque Estadual do Rio Doce, importante reserva de Mata Atlântica do país. A estrutura está localizada no município de Marliéria, no Vale do Aço.
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As obras só poderão ser retomadas após o Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsável pelo parque, instalar um posto de controle e fiscalização nas proximidades da Ponte Queimada. A ponte foi interditada pela Defesa Civil em 2023, depois que um incêndio criminoso danificou o madeiramento da estrutura.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acionou a Justiça, o ajuizamento da Ação Civil Pública (ACP) teve o objetivo de impedir a reabertura descontrolada da Estrada do Salão Dourado, que corta o interior do parque.
Ainda de acordo com o MPMG, laudos ambientais mostraram que a retomada do tráfego na via, sem controle adequado, colocaria em risco espécies ameaçadas de extinção e comprometeria a integridade ecológica da unidade de conservação.
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A liminar estabelece que o IEF tem 180 dias para implantar um posto de controle no local e para instalar redutores de velocidade, placas de advertência de travessia de animais silvestres, entre outras medidas. E assim que a Ponte Queimada for liberada, a entidade deverá realizar o monitoramento dos animais atropelados por 12 meses.
Risco ambiental
Entre as principais ameaças apontadas pelos estudos técnicos encaminhados à Justiça pelo MPMG, estão o atropelamento de espécies ameaçadas de extinção, incêndios florestais, intensificação da caça e pesca ilegais, descarte irregular de resíduos e fragmentação de habitats.
A conclusão da reforma da ponte está prevista para janeiro de 2026, conforme cronograma da prefeitura de Marliéria, responsável pela obra. Já a instalação do posto de controle seria entregue em dezembro de 2028, de acordo com o cronograma do IEF. Segundo o MPMG, a reabertura da ponte antes da instalação do posto de fiscalização pode gerar grande impacto ambiental.
Incompatibilidade
Segundo o MPMG, o município de Marliéria espera, com a obra, fomentar o tráfego no interior do parque para "escoamento da produção rural e integração das comunidades". Isso contrariaria o plano de manejo da unidade de conservação, que classifica a Estrada do Salão Dourado como zona de uso moderado, destinada exclusivamente a atividades de fiscalização, combate a incêndios, pesquisa e turismo controlado.
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Ao analisar o pedido liminar feito pelo MPMG, a Justiça reconheceu a “incompatibilidade normativa entre os usos prioritários do Parque Estadual do Rio Doce (PERD) e o objetivo de reabertura irrestrita da Estrada do Salão Dourado, tal como explicitado pelas manifestações do município de Marliéria e pela deficiência crônica e manifestamente irrazoável do órgão gestor”.
Segundo os representantes do MPMG, obras públicas que impactam áreas protegidas precisam de planejamento integrado desde o início, não podendo ser executadas de forma fragmentada e descoordenada, como pretendiam o município de Marliéria e o IEF.
Parque
Localizado nos municípios de Marliéria, Timóteo e Dionísio, todos no Vale do Aço, o Parque Estadual do Rio Doce constitui a maior área contínua de Mata Atlântica preservada em Minas Gerais, com 35.970 hectares. A reserva abriga ainda 42 lagoas naturais, que formam o maior sistema lacustre do estado.
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