28/10 é ponto facultativo: por que o serviço público para e o privado não?
Entenda a diferença legal entre feriado e ponto facultativo e por que a decisão de parar afeta apenas os servidores públicos e não os da iniciativa privada
compartilhe
SIGA
Na próxima terça-feira (28/10) será comemorado o Dia do Servidor Público. De acordo com a portaria que divulgou os feriados nacionais de 2025, o Governo Federal antecipou o ponto facultativo para o dia 27/10 (segunda-feira), decisão que afeta os servidores da União. O Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte também optaram por adiantar a folga para a próxima segunda-feira.
Com a data em vista, muitos trabalhadores ficam em dúvida: por que os serviços públicos param enquanto as empresas privadas continuam funcionando? A resposta está na diferença legal entre essas duas datas, que impacta diretamente a rotina de milhões de brasileiros.
Um feriado é uma data de descanso obrigatório, estabelecida por lei federal, estadual ou municipal. Nessas ocasiões, tanto o setor público quanto o privado devem suspender suas atividades. A única exceção são os serviços considerados essenciais, como saúde e segurança, que operam em regime de plantão.
Já o ponto facultativo é diferente. Ele não é criado por lei, mas sim por um decreto do poder Executivo, seja do presidente, de um governador ou de um prefeito. Essa decisão torna a folga obrigatória apenas para os servidores das repartições públicas da esfera de governo que emitiu o decreto.
Leia Mais
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o ponto facultativo é um dia normal de trabalho. A decisão de conceder folga ou não fica a critério de cada empresa. Muitas vezes, as companhias optam por fazer acordos com os funcionários, propondo compensação de horas ou uso do banco de horas.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Qual a diferença na prática?
-
Feriados: São dias de folga garantidos por lei para a maioria dos trabalhadores, incluindo os do setor privado. Se a empresa exigir o trabalho em um feriado oficial sem um acordo de compensação, o pagamento pelo dia trabalhado deve ser feito em dobro.
-
Pontos facultativos: A folga é automática apenas para os servidores públicos do órgão que decretou a data. Se você trabalha em uma empresa privada, o dia é considerado útil e o expediente é normal, a menos que a companhia decida o contrário.
-
Como confirmar a folga: A melhor forma de saber se você irá trabalhar em um ponto facultativo é consultar diretamente o departamento de Recursos Humanos (RH) da sua empresa. Ele informará sobre qualquer acordo de compensação ou decisão interna sobre a data.
-
Planejamento: Fique atento aos calendários oficiais divulgados pelo governo federal, estadual e municipal no início de cada ano. Eles são a fonte mais segura para planejar viagens, compromissos e entender o funcionamento dos serviços públicos.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
