Após intervenções da mineradora Vale, a Barragem Forquilha III, em Ouro Preto, na Região Central de Minas foi reclassificada do índice mais crítico, o Nível de Emergência (NE) 3 para o Nível NE2, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Com a reclassificação, a barragem Forquilha III deixa de ser uma das que representava maior ameaça de rompimento no Brasil. Agora, apenas a também mineira Barragem de Serra Azul, da ArcelorMittal, em Itatiaiuçu, na Grande BH, persiste em NE3 em todo Brasil.
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“Alcançamos nosso compromisso de não ter barragens em nível de emergência 3 até o ano de 2025, reforçando a segurança das pessoas e do meio ambiente. Também implementamos com sucesso e no prazo previsto o Global Industry Standard on Tailings Management (GISTM), para todas as nossas barragens de rejeitos. Continuaremos avançando na implementação do Programa de Descaracterização de Barragens a Montante e na melhoria contínua de nossa gestão de barragens”, disse Gustavo Pimenta, CEO da Vale.
Segundo a Vale, a redução do nível de emergência decorre de "avanços significativos no conhecimento da estrutura, obtidos através da realização de sondagens geotécnicas, ensaios de campo e laboratório, instalação de novos instrumentos para monitoramento".
Níveis de risco de uma barragem, segundo a ANM
- Nível de Alerta - Encontrada anomalia que não implica risco imediato, mas requer controle, sem necessidade de evacuação.
- Nível de Emergência 1 - Categoria de risco alto. Situação de potencial comprometimento, com necessidade de obras corretivas, monitoramento e interrupção do lançamento de efluentes ou rejeitos
- Nível de Emergência 2 - Anomalia não controlada que compromete a segurança da barragem, levando à evacuação da Zona de Auto Salvamento
- Nível de Emergência 3 - Ruptura iminente ou em progresso, com alto potencial de perdas de vidas. Evacuação imediata das áreas afetadas e acionamento dos planos de resposta a emergências
Como resultado a empresa indica que foram obtidos fatores de segurança que atendem aos critérios exigidos para a reclassificação do nível de emergência.
Barragem Forquilha V faz parte do complexo de estruturas da Mina da Fábrica, localizada em Ouro Preto, na Região Centra de Minas Gerais
A Barragem de Forquilha III em Ouro Preto é parte do complexo da Mina de Fábrica e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a considerá-la como a estrutura em estado mais preocupante de Minas Gerais - e do Brasil.
Um dos maiores motivos de preocupação é por a barragem se encontrar rodeada e intercalada por outros barramentos de porte semelhante, sobretudo as barragens de Grupo, Forquilhas I, II e IV. O receio é que o rompimento de uma desencadeasse a ruína das demais e uma grande tragédia.
Forquilha III trata-se de uma estrutura com Categoria de Risco (CRI) alta e Dano Potencial Associado (DPA) alto, os conceitos de mais elevada preocupação.
A estrutura foi ampliada a montante, que é o processo que foi banido pelas legislações nacional e mineira após barramentos com essa metodologia construtiva terem rompido causando os desastres de Mariana e Brumadinho. Esse método consiste na sua ampliação de capacidade, crescendo o represamento sobre os rejeitos depositados e no sentido do fluxo de entrada de água e resíduos do barramento.
A ANM tem classificações de problemas de solidez para as estruturas que começam com o "Nível de Alerta", quando uma anomalia é detectada e pode trazer um risco potencial. Mais críticos do que isso são os níveis de Emergência (NE), que começam em NE1, com a anomalia apresentando risco de comprometimento estrutural, mas controlável. NE2, uma evolução que traz alto risco de comprometimento, controle incerto e necessidade de evacuação de populações abaixo. O pior é o NE3, que indica ruptura iminente ou em curso.
A barragem tem 77 metros de altura com o maciço de represamento com 770 metros de comprimento e área de 797.057 metros quadrados. O reservatório chegou a reter 19.476.113 metros cúbicos de rejeitos, areia e resíduos da mineração de minério de ferro que represam cursos d'água formadores do Córreo da Bocaina, no Alto Rio das Velhas. O volume é mais que o dobro do desprendido pelo rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
O número de habitantes abaixo da barragem foi estimado em cerca de 100, mas as pessoas da Zona de Auto Salvamento já foram removidas pela mineradora e recebem auxílios para morar em outro local seguro.
Quais os perigos em caso de rompimento da barragem?
Em caso do rompimento de uma das estruturas desencadeasse o pior cenário que é o rompimento das demais barragens do complexo, a mancha de inundação das barragens Forquilha I, II, III, IV e Grupo seria de mais de 1.700 hectares, entre Ouro Preto e Itabirito, ameaçando o Rio Itabirito, na altura da rodovia MG-030, cortando a área urbana de Itabirito ao meio, até chegar ao Rio das Velhas, 29 quilômetros antes da captação da Copasa para a Grande BH, em Bela Fama, Nova Lima.
Um rompimento traria impacto ambiental significativo de acordo com a ANM. "(A) Área afetada a jusante da barragem apresenta área de interesse ambiental relevante ou áreas protegidas em legislação específica (excluidas Áreas de Proteção Permanentes) e armazena apenas resíduos inertes".
Já os impactos sócio-econômicos são considerados altos. "Existe alta concentração de instalações residenciais, agrícolas, industriais ou de infraestrutura de relevância sócio-econômico-cultural na área afetada a jusante da barragem".
Defesa construída para conter rejeitos caso ocorra rompimento da Barragem de Forquilha
Forquilha III começou a receber rejeitos de mineração em 31 de dezembro de 1999. O projeto básico de descaracterização da barragem foi emitido em 31 de julho de 2024 e o projeto executivo em 31 de dezembro de 2024.
A represa de rejeitos possui uma defesa para estancar um possível rompimento ou extravasão abaixo, no curso d'água do Ribeirão Mata Porcos que é o caminho natural dos rejeitos, em Itabirito, na Grande BH, a 10 km do barramento, dentro da área da mineradora.
A denominada Back Up Dam Fábrica é uma Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ) que está funcional desde 31 de maio de 2021 e tem vida útil de 10 anos. Essa espécie de barragem de emergência de concreto e rochas tem 39 metros de altura e 330 metros de largura com a capacidade de extravazar 237 m3/s pelo vertedouro - a média do Rio das Velhas como um todo é estimada em 320,5 m3/s.
A Barragem Forquilha III é uma das 13 (treze) estruturas a montante que ainda serão descaracterizadas pelo Programa de Descaracterização da Vale. Desde 2019, das 30 estruturas previstas, 17 (14 em Minas Gerais e 3 no Pará) já foram descaracterizadas, o que equivale a 57% do total. Já foram investidos mais de R$ 12 bilhões no programa.
A previsão é concluir a descaracterização da barragem Forquilha III no final de 2035, com a execução completa do projeto de descaracterização e a recuperação ambiental da área. A barragem possui Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ) com Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), capaz de reter os rejeitos no caso de um eventual rompimento.
As estruturas a montante da Vale no Brasil estão inativas e são monitoradas 24 horas por dia pelos Centros de Monitoramento Geotécnico (CMGs) da empresa.
A Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem Forquilha III está evacuada desde 2019, quando a estrutura foi classificada em nível 3. Apesar da melhoria das condições de estabilidade da barragem e da redução para nível 2, não haverá retorno da comunidade neste momento, em cumprimento à legislação.
Mancha de inundação onde os rejeitos de Forquilha III poderiam atingir caso ocorresse um rompimento
Enquanto os trabalhos de descaracterização avançam, a Vale afirma que ações de reparação e fortalecimento dos serviços públicos municipais correm em paralelo, como forma de compensar os impactos causados à comunidade local.
Segundo a empresa, em novembro de 2024, foi firmado acordo para ações de reparação e compensação nos municípios de Itabirito, Ouro Preto, Rio Acima e Nova Lima.
O acordo contempla programas relacionados a transferência de renda, requalificação do turismo e cultura, segurança, fortalecimento do serviço público municipal e demandas das comunidades atingidas.
Paralelamente à descaracterização das estruturas a montante, a Vale afirma ter adotado o Padrão Global da Indústria para Gestão de Rejeitos (GISTM) em todas as suas barragens de rejeitos.
"O GISTM foi lançado em 2020, a partir de uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), dos Princípios para o Investimento Responsável (PRI) e do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), e é o primeiro padrão global do setor mineral e um marco mundial para a segurança de barragens de mineração", declara a mineradora.
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Para que uma barragem atenda aos critérios do GISTM, é preciso cumprir 77 requisitos relacionados à gestão de estruturas de armazenamento de rejeitos, em todo o ciclo de vida da estrutura, desde o projeto, operação até o fechamento.
Os requisitos incluem o pleno envolvimento das comunidades afetadas, respeito aos direitos humanos, engenharia, governança, papeis e responsabilidades, revisões técnicas, preparação para emergências e aspectos relacionados à transparência e divulgação pública de informações.