Tragédia de Brumadinho: STJ vai analisar ação contra ex-presidente da Vale
Fábio Schvartsman deixou de ser réu após ter um habeas corpus concedido em março deste ano, que resultou no trancamento da ação penal
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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região admitiu o recurso especial para que o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, volte a ser réu na ação penal que apura os responsáveis pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A decisão foi assinada pelo desembargador Federal Vallisney Oliveira. Agora, o pedido será analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que deverá decidir se a ação penal deve ou não prosseguir. A decisão foi publicada na última sexta-feira (11/4).
A solicitação do MPF foi encaminhada ao STJ no último dia 21 de novembro. O ex-presidente da mineradora foi excluído da condição de réu após ter um habeas corpus concedido em março deste ano, o que resultou no trancamento da ação penal.
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No documento, a favor do recurso, o desembargador Oliveira afirmou que o TRF-6 pode ter ultrapassado os limites ao concluir pela ausência de justa causa para manter a acusação. Além disso, o presidente da corte enfatizou que o habeas corpus não é um instrumento para se realizar reavaliação de provas.
Na sentença que liberou Schvartsman do processo, os desembargadores concluíram que o MPF “não apresentou indícios de autoria contra um dos réus no caso do rompimento da Barragem de Brumadinho”. Após a concessão do habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) ao ex-presidente da Mineradora Vale, o MPF entrou com embargos de declaração em abril deste ano, mas eles foram rejeitados.
Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que a expectativa é que o habeas corpus, concedido após a suspensão da ação penal, seja recusado. “O MPF destaca que, ao examinar as provas pela via do habeas corpus, o colegiado do TRF6 assumiu funções exclusivas do juiz do caso, a quem cabe a formação da convicção quanto à materialidade do fato e à existência de indícios suficientes de autoria ou participação nos crimes contra a vida”.
A reportagem procurou a defesa de Fábio Schvartsman, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta. Na época em que o recurso especial foi enviado, a Vale declarou que não tem comentários a fazer, já que Schvartsman não ocupa mais o cargo de presidente.
Repúdio
Quando o habeas corpus para trancar a ação penal foi aceito, familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho manifestaram repúdio à decisão. Andressa Rodrigues, que na ocasião presidia a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), declarou que Schvartsman “foi inocentado de toda a responsabilidade e se livrou de um processo sem nem mesmo respondê-lo. É com muita tristeza e indignação que damos esse posicionamento”, desabafou.
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Andressa Rodrigues perdeu o filho com a ruptura da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 25 de janeiro de 2019. Ele foi uma das 272 vítimas do desastre socioambiental.
