Secretaria de Educação defende parceria público-privada nas escolas de MG

O projeto Somar – uma parceria público-privada para gestão compartilhada de escolas estaduais – é considerado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) como “uma das iniciativas mais bem-sucedidas” na educação do estado. 

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Em operação piloto em três escolas estaduais desde 2022 e com uma expansão em planejamento, o Somar transfere a gestão administrativa das escolas para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), neste caso para a Associação Centro de Educação Tecnológica (Ceteb), enquanto as diretrizes pedagógicas continuam sob responsabilidade da SEE-MG.

De acordo com a Secretaria de Educação, o projeto é “uma das iniciativas mais bem-sucedidas na educação de Minas, com melhoria na aprendizagem dos alunos e reconhecimento da melhoria do ambiente escolar pela comunidade estudantil”. A pasta destacou, em nota, que, em uma das escolas do projeto, a taxa de aprovação subiu de 62% para 93% após a implementação do Somar.

Ainda segundo a SEE-MG, os índices das escolas participantes melhoraram nos últimos dois anos, incluindo aumento na taxa de aprovação, desempenho no Ideb e percepção positiva dos pais e responsáveis sobre o ambiente escolar. “Esse progresso reflete não apenas o compromisso das escolas em melhorar seus indicadores educacionais, mas também a eficácia do Projeto Somar em promover uma gestão escolar mais eficiente e participativa, contribuindo positivamente para a comunidade escolar e o ambiente de aprendizagem”, ressaltou a pasta, em nota.

Nesta quinta-feira (5/9), o Sind-UTE/MG formalizou na Justiça um pedido para suspender o projeto e sua expansão na rede estadual de ensino. Um edital prevê a ampliação do projeto para outras 80 escolas no estado. O sindicato argumenta que o governo estaria se eximindo da responsabilidade de prover diretamente a educação pública, caracterizando a iniciativa como uma forma de privatização, o que, segundo a entidade, seria inconstitucional.