Após investigação, a justiça entendeu que a prática gera dupla cobrança. A partir da decisão fica proibida qualquer cobrança do tipo em plantões do SUS. - (crédito: Divulgação: Prefeitura Municipal de Manhuaçu)

Após investigação, a justiça entendeu que a prática gera dupla cobrança. A partir da decisão fica proibida qualquer cobrança do tipo em plantões do SUS.

crédito: Divulgação: Prefeitura Municipal de Manhuaçu

Após investigação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Manhuaçu, na Zona da Mata, foi comprovado que médicos plantonistas do Hospital César Leite estavam cobrando R$ 4 mil para que usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) trocassem o parto normal pela cesárea.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu uma liminar proibindo a prática. A decisão veio após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizar uma Ação Pública Civil (ACP) em fevereiro deste ano.

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Conhecido como “Pacotinho do SUS”, os valores eram repassados integralmente aos médicos plantonistas, que recebiam duas vezes, já que também eram remunerados pela jornada de trabalho cumprida pelo SUS.

"Diante das dores sofridas pela paciente gestante e tendo em vista que o médico não realiza cesárea sem que haja o pagamento particular, os familiares acabam se sacrificando para que possam realizar o procedimento (de cesárea eletiva)", afirma a decisão.

Após decisão do TJMG, a prática fica proibida, e o hospital deverá afixar cartazes informando sobre a proibição e indicando que os usuários devem entrar em contato com a ouvidoria do MPMG em caso de descumprimento da liminar.

O Estado de Minas entrou em contato com o Hospital César Leite e aguarda posicionamento.