Câmara de BH reprova projetos que proibiam celular nas escolas municipais

Dois projetos de lei que proibiam o uso do celular em escolas municipais de Belo Horizonte foram reprovados por vereadores da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal nesta terça-feira (12/3), 

Os projetos 849/2024, da vereadora Professora Marli (PP), e 856/2024, do vereador Professor Juliano Lopes (Agir), receberam três votos contrários. Em virtude disso, tiveram sua tramitação interrompida. Os vereadores Jorge Santos (Republicanos), Irlan Melo (PRD) e Fernanda Pereira Altoé (Novo) rejeitaram as propostas.

As ementas pretendiam proibir o uso dos celulares nas salas de aula das instituições do Sistema Municipal de Ensino da capital mineira.

Os parlamentares acompanharam a justificativa de Irlan Melo. Ele afirmou que houve ingerência do Legislativo na organização e funcionamento de atividades que são responsabilidade do Poder Executivo. Além disso, também ressaltou que as atividades educacionais são determinadas por planos nacionais de educação.

Fins pedagógicos

O projeto da Professora Marli defende o uso de celular apenas para fins pedagógicos e não se aplicaria a alunos com condição de saúde que necessite do uso do dispositivo celular para o suporte de suas necessidades.

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Na justificativa, a vereadora afirma que o uso excessivo de dispositivos celulares pode prejudicar o processo educacional e afetar o rendimento dos estudantes.

No caso da proposta de Juliano Lopes, o uso também é permitido apenas para fins pedagógicos com autorização do professor e limita o uso apenas nos intervalos entre aulas e antes das atividades escolares.