Ministério Público pede que Cemig pague R$ 1 milhão por cobrança abusiva

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que ajuizou Ação Civil Pública (ACP), nesta sexta-feira (8/3), contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) requerendo à Justiça o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo em decorrência de falhas na cobrança de consumidores no município de Fronteira, no Triângulo Mineiro.

De acordo com o MP, houve “falhas no faturamento do consumo de energia elétrica seguidas de cobranças abusivas” no início de 2017, segundo apurado em inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Frutal.

Em linhas gerais, o MP alega na ação que a falha na prestação do serviço atingiu grande parte dos moradores, sendo que os poderes Executivo e Legislativo no município receberam mais de 1 mil reclamações – o equivalente a 14% dos usuários lesados.

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“Quando solicitada a fornecer informações técnicas para análise mais detalhada da extensão do dano, a concessionária apresentou dados pouco confiáveis, que não permitiam a conferência das médias aritméticas empregadas no cálculo das cobranças refaturadas, além da descrição de unidades consumidoras em duplicidade, dados dispersos em múltiplas planilhas, dentre outras inconsistências”, disse o MPMG em comunicado nesta sexta-feira.

Não há, segundo o órgão, “dados precisos sobre o número de clientes que tiveram suas solicitações efetivamente atendidas pela empresa”.

Em nota encaminhada à reportagem nesta terça-feira (12/3), a Cemig informou que tomou conhecimento da Ação Civil Pública movida pelo 2ª Promotoria de Justiça de Frutal por meio da imprensa e ainda não foi citada para se manifestar no processo judicial. Leia a nota:

"A Cemig ressalta que realiza regularmente a leitura de seus consumidores no município de Fronteira respeitando os critérios legais e regulatórios.

Informa ainda que o referido processo judicial diz respeito a casos isolados do mês de dezembro de 2016 e janeiro de 2017. Na ocasião, ocorreram estimativas de leitura em menos de 1% dos consumidores da região de Fronteira, considerando o seu histórico de consumo dos últimos 12 meses.

Cabe ressaltar que, após pronta atuação da Cemig à época, inclusive participando de audiência conjunta junto à Promotoria em Frutal, prestou esclarecimentos e as respectivas leituras foram verificadas e realizados os devidos acertos já no mês de fevereiro de 2017".

A companhia de energia já foi alvo de outras ações do MP por irregularidades na prestação do serviço. Em dezembro do ano passado, por exemplo, a Justiça determinou que a concessionária tomasse providências, em até 10 dias, para minimizar os problemas de fornecimento de energia em Uberlândia.

Já em novembro do mesmo ano, o MP também pediu à Justiça que a Cemig pagasse R$ 1 milhão por dano moral coletivo, devido ao mesmo problema, nas zonas urbana e rural de Espera Feliz, na Zona da Mata.