Governo de Minas lança plano para integrar transporte público na Grande BH

O governo de Minas lançou nessa quarta-feira (13/12) o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PlanMob – RMBH). Em linhas gerais, o objetivo é tornar os sistemas mais eficientes, inclusivos e sustentáveis, além de promover a integração do transporte coletivo na Grande BH com oferta de descontos aos usuários que precisam usar os serviços entre as cidades.

Hoje, na RMBH, o sistema de transporte metropolitano possui somente integração física com os sistemas municipais e física, operacional e tarifária (em parte das linhas) com o metrô. Não há integração institucional entre os entes responsáveis pelo transporte coletivo.

Logo, nesse trabalho, são simuladas e avaliadas medidas de descontos aos usuários que utilizem serviços de sistemas de ônibus diferentes na mesma viagem. “Essa política tarifária vigente do transporte coletivo provoca desequilíbrios decorrentes da forte pressão tarifária sobre os usuários pagantes, que arcam com praticamente todos os custos dos serviços. Trata-se de um valor tarifário alto em relação ao orçamento familiar e às condições do serviço, frente aos modos concorrentes”, destaca trecho do PlanMob, que teve as discussões iniciadas em 2017.

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Com isso, o desequilíbrio é refletido pela tendência de queda da demanda do serviço de transporte coletivo na RMBH, verificada de 2014 até 2019. O problema ficou ainda mais acentuado após 2020 em função dos efeitos da pandemia por COVID-19. “Há forte indício de que a participação do modo coletivo foi reduzida a partir de 2012, quando já representava menos de 50% das viagens”, afirma o governo no texto do PlanMob.

Vale dizer que a perda de passageiros vem acontecendo nos quatro sistemas de maior demanda na RMBH: trilhos, ônibus metropolitano e ônibus municipais de Belo Horizonte e Contagem. Nesse contexto, a dificuldade em manter receitas tarifárias capazes de cobrir os custos operacionais leva a pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, por parte de operadores, ao poder público.

“Quanto maior o nível dos descontos aplicados nas viagens integradas, mais significativo será o potencial de atração de demanda para os sistemas de transporte público coletivo, tendo em vista a considerável sensibilidade da demanda em relação aos preços, em parte explicada pela realidade socioeconômica dos usuários”, diz outro ponto do documento. A expetativa é gerar redução tarifária média de 2,4%.

Durante o lançamento do PlanMob, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Calixto, pontuou que a Grande BH transcende os limites de cada município. “Então, para termos uma solução de mobilidade, é impossível que cada cidade pense de forma isolada. Agora, precisamos avançar para além do plano”, disse.

Veja algumas das principais propostas do PlanMob:

- Priorizar políticas públicas que contribuam para a segurança, seguridade e equidade no acesso aos serviços de transporte, com especial atenção para pessoas em situação de vulnerabilidade;

- Buscar fontes de financiamento e formas de remuneração do transporte coletivo que garanta a sua oferta como direito social, em especial nas áreas e horários de maior vulnerabilidade;

- Elaborar estudos para rever o modelo tarifário da tarifa pública e a implementação de subsídios, com base em critérios sociais e do uso do solo;

- Articular com os municípios para a adoção de pedágios urbanos e política de restrição de acesso em áreas críticas, com arrecadação de recursos para melhorar a qualidade do transporte coletivo;

- Adoção de novas tecnologias para monitoramentos dos serviços de transporte.