21/11/2023 07:02
- atualizado 21/11/2023 07:04
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Medida vale para igrejas, eventos e escolas vinculados a instituições religiosas
A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a lei que garante banheiros de acordo com a definição biológica de sexo em igrejas da capital. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na manhã desta terça-feira (21/11).
A medida também vale para escolas religiosas e outras instituições mantidas por entidades religiosas, bem como a eventos e atividades realizados por igrejas, ainda que fora de suas dependências.
De acordo com a lei, templos de qualquer culto terão garantida a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação “masculino” e “feminino”, e não por identidade de gênero.
O projeto de lei (PL) foi aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no início do mês de outubro. O PL, de autoria da vereadora Flávia Borja (PP), recebeu 26 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.