STJ muda regra em golpes bancários: vítima que caiu em fraude virtual não pode ser responsabilizada pelo prejuízo
O STJ decidiu que bancos devem indenizar clientes por prejuízos em golpes digitais quando houver falha na segurança. Mesmo com ...
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Servidores antigos podem receber indenização milionária por erro no PASEP, confirma decisão final do STJ
O STJ decidiu no Tema 1150 que o Banco do Brasil é responsável por falhas na gestão do PASEP, como ...
Dinheiro de volta no financiamento? Decisão do STJ pode beneficiar quem pagou tarifas ocultas
O STJ decidiu, no Tema 958, que tarifas em financiamento de veículos só são válidas se houver descrição clara no ...
STJ confirmou imóvel pode ir a leilão para pagar o condomínio, mesmo sendo moradia da família
Imóveis financiados em condomínios vêm ganhando destaque no mundo jurídico por um motivo específico: a possibilidade de penhora por dívida ...
Justiça confirma: quem mantém imóvel às próprias custas, paga contas de luz, água e investe, pode usucapir contra parentes que não cuidam
O entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça sobre usucapião em contexto de herança vem impactando diretamente famílias e profissionais ...
Mudança no STJ transforma cobrança de dívidas contraídas no casamento: decisão facilita penhora de bens da família e coloca casais em estado de alerta
No contexto jurídico brasileiro, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inovou o entendimento sobre a participação do cônjuge em ...
STJ derruba cobrança de imposto sobre herança transmitida pelo valor histórico e muda cenário tributário
A transferência de propriedades por herança é um tema que envolve dúvidas relevantes sobre a incidência do Imposto de Renda ...
Tribunal determinou que um imóvel não pode ser arrematado por menos de 50% de seu valor, sob pena de causar um prejuízo
A arrematação de imóveis em leilões é um procedimento que exige respeito a regras específicas, principalmente quanto ao valor mínimo de venda, ...
STJ aprova que imóvel comprado antes de casar, mas pago durante o relacionamento, deve ser dividido entre os ex-cônjuges
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão crucial que afeta a vida de muitos casais no Brasil: imóveis adquiridos antes do casamento, mas ...
STJ determina que taxa de condomínio é do proprietário, mesmo sem a posse
Em um recente julgamento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a responsabilidade pelo pagamento de ...