EM RESUMO ✓O Código Civil determina a divisão igualitária da herança entre os filhos (Art. 1.829), sem compensação automática por ...
EM Resumo ✓ Construções feitas nos fundos incorporam-se legalmente ao solo e pertencem ao proprietário do terreno. ✓ O herdeiro ...
EM Resumo ✓ Os herdeiros não possuem obrigação legal de pagar as dívidas do falecido utilizando o próprio patrimônio pessoal. ...
EM RESUMO ✓A dívida é do espólio (Art. 1.997 do CC): O patrimônio deixado pelo falecido responde pelas dívidas; o ...
EM RESUMO ✓A gestão de recursos financeiros de pais idosos gera a obrigação jurídica de prestar contas aos demais herdeiros. ...
A partilha pode dividir a propriedade da casa entre filhos e outros herdeiros, mas isso não encerra automaticamente a moradia ...
Ter acesso a todo o saldo de uma conta conjunta não significa ser dono de todo o dinheiro. Após a ...
Quinze anos de vida em comum não viram casamento no papel, mas também não podem ser apagados por um rótulo ...
Uma casa pode mudar de dono no inventário sem deixar de ser o lar da viúva. Quando a parte do ...
⚖️ Construiu no terreno do pai e acha que a casa é sua? Milhares de famílias brasileiras investem suas economias ...
