Destaques 📏 A lei exige pelo menos 1,5 metro entre janelas com visão direta e o terreno do vizinho ⚖️ ...
Destaques ⚖️ O Código Civil proíbe que telhados direcionem água da chuva para o terreno do vizinho, independentemente do tempo ...
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre pensão alimentícia recoloca no centro do debate um tema que impacta diretamente milhares de ...
Em condomínios, a convivência entre vizinhos depende de regras claras e do respeito aos horários de silêncio, especialmente quando um ...
O Novo Código Civil, em vigor desde 2003, alterou regras centrais da gestão condominial, como aplicação de multas, convocação de ...
A presença de pets em condomínio gera dúvidas frequentes entre moradores. Muitos se deparam com regras que tentam restringir animais ...
O condômino antissocial é aquele que adota condutas repetidas que ameaçam a segurança, a tranquilidade e a saúde da coletividade. ...
A venda de processo trabalhista tem crescido como alternativa para quem não quer esperar anos pela liberação de valores na ...
Decisão judicial confirma que herdeiro que ocupa imóvel comum sozinho deve pagar aluguel proporcional ao outro. Uso exclusivo gera compensação ...
Em 2026, regularização de imóveis avança com usucapião extrajudicial e REURB. Processo direto no cartório substitui ações judiciais quando não ...
