EM RESUMO ✓Aumento desproporcional e atípico na fatura de água garante ao consumidor o direito à revisão e vistoria do ...
EM RESUMO ✓O protocolo de atendimento é a principal prova documental do consumidor para comprovar pedidos de cancelamento. ✓Cobranças em ...
EM RESUMO ✓O protocolo telefônico registra o atendimento, mas não comprova o envio de documentos essenciais como a certidão de ...
EM Resumo ✓ Os herdeiros não possuem obrigação legal de pagar as dívidas do falecido utilizando o próprio patrimônio pessoal. ...
EM RESUMO ✓Cobranças 'invisíveis' utilizam valores baixos na fatura para passarem despercebidas por meses ou anos. ✓O Código de Defesa ...
EM RESUMO ✓A dívida é do espólio (Art. 1.997 do CC): O patrimônio deixado pelo falecido responde pelas dívidas; o ...
EM RESUMO ✓Devolução em Dobro (Art. 42 do CDC): O consumidor cobrado indevidamente tem direito a receber o dobro do ...
EM RESUMO ✓O número de protocolo é a prova jurídica indispensável de que a operadora foi formalmente notificada sobre a ...
EM RESUMO ✓O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito à restituição em dobro de valores ...
EM RESUMO ✓Pequenas assinaturas e serviços esquecidos geram alto impacto financeiro quando acumulados no orçamento anual. ✓O Código de Defesa ...
