Proprietários devem indenizar inquilinos em caso de violação das normas
A venda de imóveis alugados costuma gerar dúvidas tanto para proprietários quanto para inquilinos, que temem despejos repentinos ou a ...
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Adeus a Lei do Inquilino: contratos estão sendo atualizados e a partir de janeiro, os inquilinos pagarão um valor extra
Desde a revogação da Lei de Aluguéis na Argentina, o mercado de locações passou a operar com maior liberdade contratual, ...
Fim do aluguel: quando a pintura é desgaste natural e não deve ser cobrada
A Lei do Inquilinato não obriga pintura nova na devolução do imóvel. O inquilino deve entregar no estado recebido, considerando ...
Lei do Inquilinato garante fim do contrato de aluguel sem multa em uma situação específica
A Lei do Inquilinato permite ao inquilino rescindir o contrato sem multa quando há transferência de trabalho imposta pelo empregador. ...
Nova lei garante que inquilinos de MG não podem ser despejados enquanto ação de venda do imóvel estiver em andamento
Nova lei de MG impede despejo enquanto houver ação judicial de venda do imóvel. Com contrato vigente e inquilino adimplente, ...
Lei protege idosos de despejo em contratos de aluguel residencial
Na periferia de Belo Horizonte, em um pequeno apartamento de dois quartos, vivia Dona Alzira, costureira aposentada de 72 anos, que via ...
Proprietário de MG não é obrigado a aceitar fiador de outro estado, mas deve justificar por escrito
Em contratos de aluguel em Minas Gerais, a escolha e a aceitação do fiador ainda geram muitas dúvidas para proprietários ...
Tribunal de Justiça de MG garante: quem herdou imóvel alugado não pode despejar inquilino de imediato
Laura, 42 anos, sempre morou de aluguel em Belo Horizonte e levava uma vida estável como professora de escola pública, ...
Locatário em MG não pode ser cobrado por pintura feita pelo proprietário antes da entrega do imóvel
Quando assinou o primeiro contrato de aluguel, Mariana Alves, 29 anos, auxiliar administrativa em Belo Horizonte, imaginou que bastaria entregar as ...
Inquilino de MG não é obrigado a aceitar reajuste acima do índice oficial de inflação: entenda
Em uma manhã de janeiro de 2025, em Belo Horizonte, a auxiliar administrativa Carla Menezes, de 34 anos, recebeu um e-mail da ...