Um adolescente de 15 anos procurou uma UPA com dor forte no testículo esquerdo, náuseas e vômitos. Ele recebeu remédio sem passar por exames e depois perdeu o órgão. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do município de Passos em R$ 40.335 por erro médico na UPA.
O que aconteceu no atendimento da UPA?
O jovem chegou à unidade de Passos, no Sul de Minas, em junho de 2020. Além da dor no testículo, ele sentia dor abdominal, náuseas e vômitos, sinais que exigiam avaliação cuidadosa.
O médico considerou as hipóteses de orquite, uma inflamação no testículo, e infecção urinária. Mesmo assim, prescreveu remédio para cólica renal e não pediu exames complementares. A perda do testículo esquerdo ocorreu depois desse atendimento.
Quais sinais exigiam investigação urgente?
A possibilidade de torção testicular precisava ser descartada rapidamente. A decisão divulgada pelo TJMG registra os sinais analisados pelo relator:
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Como a indenização foi dividida?
A condenação somou R$ 40.335 e reuniu 3 tipos de reparação. O valor maior ficou ligado ao sofrimento e à perda permanente do órgão.
A divisão determinada pela Justiça foi esta:
- Danos morais: R$ 25 mil pelo sofrimento causado pelo atendimento inadequado e pela perda do testículo.
- Danos estéticos: R$ 15 mil pela alteração permanente no corpo do jovem.
- Despesas com exames: R$ 335 para devolver o gasto comprovado pela família.
Os valores não significam que todo caso parecido terá a mesma indenização. O juiz analisa a gravidade, as provas, o dano e as condições próprias de cada processo.
Por que o município foi responsabilizado?
O município foi responsabilizado porque a Justiça reconheceu falha no atendimento prestado pela UPA. A orientação pública sobre torção testicular informa que o tratamento é cirúrgico e que a melhor janela para salvar o órgão costuma ficar nas primeiras 6 horas.
O julgamento separou as hipóteses e a conduta adotada:
Essa decisão vale para qualquer atendimento médico?
Não. A condenação não cria pagamento automático para todo diagnóstico tardio ou resultado ruim. A família precisa mostrar a falha no serviço, o dano sofrido e a ligação entre os dois.
A Constituição Federal prevê a responsabilidade de pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados por seus agentes. Mesmo assim, cada processo exige análise das provas e da conduta médica.