Em uma fazenda de Mato Grosso, ela reduziu a área calculada de 705 para 595 hectares e cortou R$ 110 mil da cobrança. O STJ agora discute os limites dessa prova em outro processo.
O que aconteceu com a multa aplicada à fazenda?
Em 2007, o Ibama aplicou uma multa de R$ 705 mil pelo uso de fogo sem autorização em 705 hectares da Fazenda Xangô, localizada em Paranatinga, Mato Grosso.
Durante o processo judicial, um perito mediu a área atingida em imagens de satélite e encontrou 595 hectares. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reduziu a multa para R$ 595 mil, uma diferença de R$ 110 mil.
O que uma imagem de satélite consegue mostrar?
A imagem pode indicar onde o fogo passou, qual era o tamanho da área e em que período ocorreu a mudança. A comparação entre registros de datas diferentes também ajuda a separar pastagem queimada, mata nativa e solo já usado para agricultura.
LeiaTambém
O Programa Queimadas do INPE oferece dados de focos de fogo em tempo quase real, com atualização que pode ocorrer a cada 10 minutos. Um foco detectado, porém, não identifica sozinho quem iniciou o incêndio.
3 informações costumam ser retiradas desses registros:
O dono da terra paga mesmo sem ter causado o fogo?
A multa administrativa não deve ser aplicada apenas porque o fogo atingiu uma propriedade. O Superior Tribunal de Justiça exige prova da conduta do infrator e da ligação entre essa conduta e o dano.
Essa regra é diferente da obrigação de recuperar a área. O Tema 1.204 do STJ estabelece que o dever de reparar o ambiente pode acompanhar o imóvel e alcançar o proprietário atual.
A defesa pode comparar os seguintes pontos:
- A data, a fonte e a resolução das imagens usadas.
- As coordenadas do foco e os limites reais da propriedade.
- A direção do vento e a existência de incêndio em terras vizinhas.
- Os registros de chuva, raios e temperatura na data indicada.
- As licenças, autorizações e ações de combate mantidas pelo responsável.
- A vistoria no local e o laudo feito por profissional habilitado.
A imagem ganha força quando vem com laudo, coordenadas, histórico temporal e outros documentos. Sozinha, pode mostrar a passagem do fogo, mas não responder todas as dúvidas sobre autoria.
O que o STJ ainda vai decidir em 2026?
O REsp 2.126.310 discute se imagens de satélite, registros do Google Earth e outros documentos podem comprovar um dano ambiental sem uma nova perícia judicial. O caso envolve uma ocupação no Ilhote Grande, dentro da Estação Ecológica de Tamoios, no litoral do Rio de Janeiro.
O julgamento começou em maio de 2026 e ainda não havia terminado até julho. O processo pode ser acompanhado pela consulta processual oficial do STJ. A decisão poderá orientar outros casos, mas cada multa continuará dependendo das provas reunidas.
O peso de cada registro pode mudar conforme o conjunto apresentado:
| Tipo de prova | O que demonstra | Peso provável |
|---|---|---|
| Satélite com laudoMétodo e coordenadas explicados | Área, data provável e mudança da vegetação | Prova forte |
| Imagem isoladaSem análise técnica detalhada | Alteração visível no terreno | Exige cuidado |
| Vistoria localInspeção feita na propriedade | Vestígios, uso do solo e condições da área | Reforça o caso |
| Foco de calorAlerta gerado por satélite | Possível presença de fogo em um ponto | Ponto de partida |
Qual é o efeito prático para o produtor rural?
A imagem de satélite é aceita como parte da prova ambiental. A Resolução 433 do Conselho Nacional de Justiça permite que magistrados considerem provas produzidas por sensoriamento remoto ou obtidas por satélite.
Isso não significa que toda imagem confirme sozinha a autoria de uma queimada. No caso da Fazenda Xangô, a tecnologia não apagou a infração, mas corrigiu a área medida e reduziu a multa. Para punir alguém, o processo ainda precisa ligar o dano à conduta da pessoa autuada.