Um produtor de Lleida, na Espanha, foi detido após a suspeita de multiplicar cerca de 5 mil árvores da nectarina protegida Nectadiva sem licença. A reprodução comercial dependia de autorização.
O que aconteceu com o produtor rural?
A investigação começou após uma denúncia sobre o plantio de uma variedade protegida em 3 propriedades rurais. Amostras das árvores foram enviadas para análise, e o material genético foi apontado como compatível com a Nectadiva.
O produtor prestou depoimento e foi liberado. Até agosto de 2026, não havia confirmação pública de condenação final nem de multa milionária aplicada. A lei espanhola prevê pena de 1 a 3 anos de prisão para certas violações envolvendo variedades vegetais protegidas, conforme o artigo 274.4 do Código Penal espanhol.
Por que uma fruta pode ter proteção legal?
A proteção não recai sobre toda nectarina. Ela vale para uma cultivar, nome dado a uma variedade criada ou selecionada para manter características próprias, como sabor, cor, época de colheita ou resistência.
A proteção de cultivares permite que o responsável pela nova variedade controle sua multiplicação comercial por um período. No caso da Nectadiva, a ficha comercial da variedade identifica o obtentor e o titular da licença.
LeiaTambém
Como a análise de DNA entrou na investigação?
O exame comparou amostras das árvores com o material de referência da variedade registrada. Esse tipo de teste ajuda a saber se plantas com nomes diferentes têm o mesmo perfil genético.
A apuração seguiu etapas simples:
- Denúncia: a suspeita de uso sem licença chegou às autoridades.
- Coleta: folhas e outros materiais foram retirados das plantações.
- Laboratório: o DNA das amostras foi comparado com o padrão conhecido.
- Rastreamento: os investigadores verificaram a origem e a multiplicação das mudas.
- Enxertia: técnica que une parte de uma planta a outra para produzir novas árvores da mesma variedade.
Leia também: Gerente diz que funcionária escondia ratos no cabelo e supermercado paga R$ 5 mil
O que a lei pode exigir em casos semelhantes?
A regra muda de país para país. Na Espanha, a lei de proteção das variedades vegetais dá ao titular direitos sobre a produção e a venda do material protegido.
No Brasil, a Lei de Proteção de Cultivares também exige autorização para a reprodução comercial. A consequência depende da conduta e da prova reunida.
Todo produtor precisa de licença para plantar frutas?
Não. O ponto central é saber se a muda pertence a uma variedade protegida e se o uso feito depende de autorização. Plantar uma fruta comum, fora de proteção, não é o mesmo que multiplicar comercialmente material registrado.
Antes de comprar ou reproduzir mudas, o produtor deve confirmar o nome da cultivar, a origem do fornecedor e os limites da licença. No campo, uma muda pode parecer só uma planta; no registro, ela também carrega um direito.