Quem planeja viajar de carro para Porto Seguro precisará incluir um novo custo no orçamento. A prefeitura do município do extremo sul da Bahia passa a cobrar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de veículos visitantes a partir de 15 de junho de 2026. A medida, instituída pela Lei nº 2.164/25, assinada pelo prefeito Jânio Natal (PL) em novembro de 2025, cobre não apenas a cidade principal, mas também os distritos de Trancoso e Arraial d’Ajuda.
Quanto custa a taxa e quais veículos pagam mais?
O valor da TPA é definido pela categoria do veículo e cobrado por dia de permanência no município acima de 8 horas. A tabela completa de valores:
- MotocicletasR$ 3,00/dia
- Carros de passeioR$ 9,90/dia
- Utilitários e caminhonetesR$ 12,90/dia
- Vans de excursãoR$ 30,00/dia
- Micro-ônibus, caminhões e motorhomesR$ 45,00/dia
- ÔnibusR$ 70,00/dia
- Carretas e cegonhasR$ 90,00/dia
Nota: motorhomes estacionados em camping pagam apenas uma diária, independente dos dias de permanência.
Quem está isento da taxa e quais municípios têm desconto?
A lei prevê isenções amplas para moradores e trabalhadores locais. Estão completamente isentos: veículos emplacados em Porto Seguro, moradores do município, prestadores de serviços credenciados, pessoas nascidas em Porto Seguro e concessionárias de serviços essenciais como energia, telefonia, saneamento e internet. A isenção deve ser solicitada previamente por meio de aplicativo oficial da prefeitura com apresentação da documentação necessária.
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Veículos que permanecerem no município por menos de 8 horas também não pagam a taxa, com uma exceção: automóveis de locadoras são cobrados independentemente do tempo de permanência. Para municípios da chamada 8ª região (Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga), o desconto é de 50% sobre o valor da tarifa. Proprietários de veículos de outros municípios terão prazo de dois anos a partir de julho de 2026 para transferir o emplacamento para Porto Seguro e garantir isenção definitiva.
Como funciona a cobrança na prática e o que acontece com quem não pagar?
A TPA foi desenhada para não criar congestionamentos na entrada da cidade. Não haverá barreiras físicas nem pontos de parada: câmeras com leitura automática de placas (OCR/ANPR) identificarão os veículos visitantes na entrada e saída do município. O pagamento pode ser feito online ou em postos credenciados após a visita.
Quem não efetuar o pagamento dentro do prazo ficará sujeito a uma multa de 50% sobre o valor original da taxa devida. Para um carro de passeio que ficou três dias em Porto Seguro, por exemplo, a taxa seria de R$ 29,70 (3 × R$ 9,90). Com a multa, o valor passaria para R$ 44,55. A fiscalização é automática, sem necessidade de abordagem humana, o que reduz as possibilidades de escapar da cobrança.
Por que Porto Seguro criou essa taxa e como os recursos serão usados?
Porto Seguro recebeu cerca de 1,4 milhão de visitantes apenas em 2025 e está entre os destinos turísticos mais frequentados da Bahia. O crescimento do fluxo de veículos visitantes nos últimos anos criou pressão sobre a infraestrutura viária, especialmente durante a alta temporada do verão e do Carnaval. O prefeito afirmou que a medida busca compensar os custos gerados pelo aumento da circulação de veículos, principalmente automóveis de locadoras de outros estados. Os recursos arrecadados serão reinvestidos em mobilidade urbana, preservação ambiental e obras de infraestrutura no município.
Porto Seguro é o único destino no Brasil a cobrar essa taxa ou é uma tendência?
Porto Seguro não está sozinha nessa direção. Ilhabela (SP) voltou a cobrar taxa de preservação ambiental na saída da ilha, com valores que variam conforme o tipo de veículo, e Aparecida (SP), principal destino religioso do país, estuda cobrança similar para veículos. A tendência de taxação de visitantes para proteger destinos turísticos de massa é já consolidada internacionalmente: Veneza, Croácia e Bali aplicam sistemas similares há anos, e os resultados indicam redução de congestionamento sem queda significativa no número de visitantes que ficam mais de um dia.
Para quem planeja visitar Porto Seguro, Trancoso ou Arraial d’Ajuda de carro a partir de 15 de junho, o custo do dia de carro de passeio é de R$ 9,90, menos do que uma garrafa de água mineral no calçadão. Mas é um custo que precisa estar no orçamento. Compartilhe com quem planeja viajar para essa região de carro e ainda não sabe da nova taxa.