O PL 1108/2025 avançou na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, trazendo esperança para condutores que desejam modernizar os faróis de seus veículos. A proposta visa permitir a instalação de lâmpadas de LED em modelos que não saíram de fábrica com essa tecnologia, oferecendo uma alternativa de maior eficiência luminosa.
Por que a instalação de LED é proibida pela regra atual?
A legislação vigente proíbe a substituição de lâmpadas halógenas por LED devido a problemas técnicos de dispersão da luz. Quando o conjunto óptico não é projetado para essa tecnologia, a luz acaba sendo direcionada de forma errada, causando o ofuscamento de outros motoristas que trafegam na via contrária.
Essa falha compromete a segurança viária, especialmente em trajetos desprovidos de iluminação pública eficiente. Por isso, a norma do Contran classifica a alteração não homologada como uma infração grave, resultando em multa de R$ 195,23 e na perda de 5 pontos na carteira.
O que o projeto de lei prevê para autorizar essa troca?
O texto em tramitação propõe que a substituição seja permitida desde que o equipamento siga normas técnicas rigorosas. O relator Zé Trovão defendeu que a mudança traria benefícios de visibilidade, mas estabeleceu condições obrigatórias para que a instalação não gere riscos aos demais usuários da via.
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Os pontos exigidos pelo projeto incluem:
- Certificação do Inmetro para garantir que o LED atenda aos requisitos de segurança.
- Regulagem obrigatória do feixe de luz para evitar o ofuscamento.
- Adesão estrita aos padrões fotométricos estipulados pelo órgão competente.
Quais etapas o projeto ainda precisa cumprir para virar lei?
Apesar da aprovação recente em uma comissão específica, o trâmite legislativo ainda é longo. O projeto precisa ser validado por outras instâncias antes de seguir para a sanção do governo federal, o que torna qualquer previsão de data incerta no momento atual.
Veja na tabela abaixo o que ainda falta para que essa alteração entre em vigor:
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Como o motorista deve agir enquanto o projeto não é aprovado?
Enquanto o PL 1108/2025 não for publicado no Diário Oficial, a recomendação é não realizar a troca do sistema de iluminação do seu carro. A fiscalização em todo o Brasil permanece rigorosa, e a instalação de componentes sem a devida homologação de fábrica pode causar a retenção imediata do veículo para regularização.
Manter o sistema original, com lâmpadas certificadas e alinhadas, é a forma mais segura de rodar dentro da legalidade. Acompanhar a tramitação do projeto nos canais oficiais da Câmara dos Deputados é a melhor maneira de saber quando, e se, as novas regras passarão a valer para todos os motoristas brasileiros.