O transporte de animais domésticos entre os países da Europa agora conta com uma fiscalização muito mais rigorosa. A legislação que proíbe pets de viajarem sem a presença imediata de seus tutores busca encerrar o comércio ilegal de cães e gatos sob o disfarce de passeios particulares.
Como funciona a regra dos cinco dias para terceiros acompanhantes?
A nova norma estabelece que, caso o proprietário não possa acompanhar o animal, ele deve autorizar uma pessoa de confiança por escrito. No entanto, o pet só poderá realizar o trajeto em um intervalo máximo de 5 dias antes ou depois do deslocamento oficial do seu dono.
Essa medida é uma estratégia para garantir que o movimento não tenha fins comerciais ocultos. Se o animal ultrapassar esse prazo de distância da viagem do tutor, ele deixa de ser considerado um animal de companhia e passa a responder às burocracias de importação comercial, conforme as diretrizes da União Europeia.
Qual é o novo limite de animais permitidos por veículo?
Uma das mudanças mais significativas do Regulamento Delegado (UE) 2026/131 é o teto para o transporte coletivo em carros particulares. Agora, o limite máximo é de apenas 5 animais por veículo, independentemente de quantos passageiros humanos estejam a bordo do automóvel.
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Existem exceções pontuais para quem participa de competições ou eventos esportivos, mas a comprovação documental deve ser apresentada em cada fronteira. Essa alteração visa impedir que vans particulares transportem dezenas de animais sem as condições sanitárias adequadas que são exigidas de empresas de logística profissional.
Como essa nova regra afeta os brasileiros?
Brasileiros que viajam com pets para países da Europa precisam ficar mais atentos às novas exigências. As regras mais rígidas de fiscalização passaram a exigir que o transporte de cães e gatos esteja diretamente ligado à presença do tutor, o que dificulta viagens em que o animal segue sozinho ou com terceiros sem um vínculo formal e recente com o deslocamento do dono.
Na prática, isso significa que quem pretende levar um pet precisa organizar a viagem com mais planejamento, já que há limite de até 5 dias de diferença quando outra pessoa acompanha o animal. Além disso, qualquer situação fora desse padrão pode fazer o pet ser enquadrado como transporte comercial, o que envolve mais documentos, taxas e regras sanitárias bem mais rígidas.
O que é obrigatório para viajar com pets pela Europa?
Para circular sem problemas pela União Europeia, cães, gatos e furões precisam do Passaporte Europeu para Animais de Companhia atualizado, sempre vinculado a um microchip de identificação. Esse documento é o principal controle sanitário e garante que vacinas, como a antirrábica, estejam registradas corretamente.
Além disso, alguns destinos têm regras extras e mais rígidas, o que exige atenção antes da viagem. Veja os principais casos:
- A exigência vale especialmente para cães, com comprovação no passaporte europeu
- Irlanda, Malta, Finlândia e Noruega exigem tratamento antiparasitário obrigatório antes da entrada
- O procedimento deve seguir prazo específico antes do embarque
Como a nova regra afeta os residentes do Reino Unido?
Com a atualização de 2026, os proprietários que vivem na Grã-Bretanha perderam o direito de usar os passaportes europeus antigos. Agora, para entrar no continente, é obrigatório solicitar o Animal Health Certificate (AHC) pouco antes de iniciar cada nova viagem com o animal.
De acordo com o Ministério de Agricultura, Pesca e Alimentação da Espanha, essa mudança é essencial para manter o controle sanitário pós-Brexit. Para facilitar o entendimento das novas exigências, veja a tabela de critérios para o transporte seguro:
Confira os principais requisitos para a circulação de animais:
Quais são as consequências de descumprir as normas em 2026?
Ignorar as novas regras pode resultar em sanções pesadas, que vão desde multas financeiras até a retenção do animal em quarentena oficial por tempo indeterminado. Em casos mais graves, as autoridades podem determinar o repatriamento forçado do pet ao país de origem, com todos os custos pagos pelo tutor.
Para evitar que a lei proíbe pets de viajarem com você, siga estas orientações:
- Verifique se o microchip está legível em um leitor padrão internacional.
- Mantenha a autorização para terceiros reconhecida em cartório, se necessário.
- Consulte as regras específicas das companhias aéreas sobre as dimensões das caixas.
- Garanta que o Certificado de Saúde seja emitido em um prazo próximo ao embarque.
A unificação das leis europeias traz mais clareza, mas exige um planejamento logístico muito mais detalhado por parte dos tutores. Ao respeitar os prazos e o limite de animais por veículo, você garante que sua viagem ocorra sem contratempos burocráticos e com o máximo de proteção para o seu companheiro de quatro patas.