O STJ condena escola a pagar R$ 1 milhão após morte de aluna de 17 anos em excursão pedagógica rural. A corte considerou a gravidade do caso, a culpa da instituição e restaurou o valor integral da indenização.
Por que o STJ fixou indenização de R$ 1 milhão?
A indenização por danos morais foi restabelecida pela 4ª Turma do STJ após redução feita pelo tribunal estadual. Para os ministros, o valor original refletiu melhor a gravidade extrema dos fatos e a responsabilidade da instituição de ensino.
O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, afirmou que o parâmetro de 300 a 500 salários mínimos é apenas orientativo. Em situações excepcionais, com culpa elevada e forte impacto familiar, o montante pode ser ajustado acima dessa faixa.
O que aconteceu com a aluna durante a excursão?
A ação foi movida pelo pai da estudante, que morreu durante excursão pedagógica em uma fazenda. A jovem desapareceu ao longo das atividades externas e foi encontrada sem vida no dia seguinte em área rural.
LeiaTambém
- Vítima tinha 17 anos e participava de atividade escolar
- Corpo foi localizado apenas no dia seguinte
- Perícia indicou asfixia mecânica como causa da morte
Por que o tribunal de São Paulo reduziu o valor antes?
O TJ de São Paulo havia reduzido a reparação de R$ 1 milhão para R$ 400 mil. Segundo o STJ, a corte local usou fundamentos genéricos de proporcionalidade, sem relacionar corretamente os elementos concretos da tragédia.
Para o relator, faltou examinar pontos como falhas de vigilância, violência do resultado e porte econômico da escola. Esses fatores, segundo ele, são decisivos para calibrar o valor e a função preventiva da condenação.
Quais critérios o STJ usa para danos morais por morte?
A jurisprudência do STJ indica faixa entre 300 e 500 salários mínimos para morte de familiar, hoje entre cerca de R$ 486 mil e R$ 810 mil. Porém, o próprio tribunal admite exceção conforme a gravidade específica do caso, como nos critérios abaixo.
- Dor presumida dos pais na perda de filho
- Análise da capacidade econômica do réu
- Função preventiva e pedagógica da condenação
Como a capacidade financeira da escola pesou na decisão?
O voto destacou o alto poder econômico da escola, demonstrado por mensalidades elevadas e seguro ativo. O valor de R$ 1 milhão corresponde a cerca de 13,9% do limite da apólice mantida pela instituição.
Segundo o relator, a quantia não inviabiliza a atividade escolar e representa resposta proporcional à gravidade extrema do caso, reforçando que responsabilidade civil séria também serve para evitar novas condutas negligentes.