A Egesa Engenharia aceitou pagar R$ 300 mil sem apresentar defesa e atrasou a primeira das 20 parcelas. O comportamento oposto adotado depois, somado à continuidade dos serviços da advogada e a 245 processos, levou o TST a anular a ação simulada.
O que a advogada cobrava da empresa?
A profissional afirmou que havia trabalhado normalmente para a construtora e depois prestado serviços por mais 4 anos sem registro. Os pedidos somavam R$ 660,8 mil.
A decisão sobre o acordo trabalhista considerado simulado informa que a empresa não apresentou contestação durante a audiência.
Como o acordo de R$ 300 mil foi montado?
A própria empresa propôs o pagamento de R$ 300 mil em 20 parcelas. O documento previa multa de 50% e cobrança antecipada das parcelas restantes em caso de atraso.
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Os passos chamaram atenção pela rapidez e pela falta de resistência:
Por que o atraso da primeira parcela levantou suspeita?
A empresa não pagou a primeira parcela e não reagiu quando a execução começou. Essa passividade era diferente do comportamento adotado em outros processos.
O Ministério Público do Trabalho afirmou que o acordo criava uma dívida fictícia para prejudicar credores verdadeiros. A construtora enfrentava uma execução fiscal e já havia tido um imóvel penhorado.
Outros sinais reforçaram a suspeita:
- Serviços mantidos: a advogada continuou atuando mesmo após a suposta dispensa.
- 164 ações trabalhistas: a empresa já respondia a dezenas de cobranças na Justiça do Trabalho.
- 81 ações comuns: outros processos também disputavam o patrimônio da construtora.
- Defesa contraditória: a empresa passou a agir com força para manter um acordo que aumentava sua própria dívida.
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O que o TST decidiu sobre o acordo?
A segunda instância havia rejeitado o pedido de anulação por considerar os indícios insuficientes. O TST analisou o conjunto das condutas e chegou ao resultado contrário.
A decisão separou o que ocorreu no processo original e na ação usada para questioná-lo:
Como uma dívida trabalhista pode blindar patrimônio?
Uma dívida criada artificialmente pode colocar uma pessoa próxima na fila de credores e retirar bens do alcance de cobranças reais. A aparência de um acordo judicial dificulta a reação de quem não participou do processo.
O Código de Processo Civil sobre ação rescisória permite desfazer decisões em situações previstas em lei. A empresa ficou em silêncio para criar a dívida e falou demais quando tentaram apagá-la.