Quem mora sozinho e recebe BPC ou Bolsa Família ganhou uma proteção temporária até 1º de julho de 2027. Nesse período, o benefício não poderá ser bloqueado ou cancelado apenas porque a visita domiciliar do Cadastro Único ainda não foi feita. A regra, porém, não impede cortes por renda acima do limite, fraude ou cadastro irregular.
O que mudou para quem mora sozinho?
O acordo protege as chamadas famílias unipessoais, formadas por apenas uma pessoa. Ele foi homologado pela Justiça em 14 de julho de 2026, após uma ação da Defensoria Pública da União.
Até 1º de julho de 2027, a falta do registro da visita domiciliar não poderá impedir a inscrição, a atualização, a concessão ou a manutenção do BPC. Também não poderá impedir a manutenção do Bolsa Família, conforme o acordo divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
A proteção vale da mesma forma para os 2 benefícios?
Não. O alcance muda entre o BPC e o Bolsa Família. O atendimento poderá ser feito presencialmente em um posto do Cadastro Único quando a visita não tiver ocorrido.
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A principal diferença está na entrada de novos beneficiários:
Quem ainda precisa receber a visita domiciliar?
A visita continua obrigatória para uma família unipessoal que tenta entrar no Bolsa Família. Ela também permanece exigida quando o cadastro apresenta sinais de erro ou possível irregularidade.
A Lei nº 15.077/2024 mantém a entrevista domiciliar como regra. O acordo apenas cria uma proteção temporária para evitar prejuízo quando o atendimento em casa não ocorre.
A visita continua necessária nestas situações:
- Entrada de uma pessoa sozinha no Bolsa Família.
- Cadastro com dados diferentes dos encontrados pelo governo.
- Indício de que outras pessoas moram na mesma residência.
- Informações de renda que precisam ser confirmadas.
- Família incluída em averiguação cadastral.
- Apuração de suspeita de fraude ou informação falsa.
Quem mora com parentes e divide renda ou despesas não deve se declarar como família de uma pessoa. Informações erradas podem levar à devolução de valores e ao cancelamento.
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O benefício ainda pode ser bloqueado por outros motivos?
Sim. O acordo não garante o pagamento até 2027 em qualquer situação. Ele impede apenas que a falta da visita domiciliar seja usada como motivo automático e único.
As demais regras de renda, cadastro e direito ao benefício continuam valendo:
O que fazer para evitar bloqueio até 2027?
O beneficiário não deve esperar o pagamento parar. É possível conferir a data da última atualização, as pessoas incluídas e possíveis avisos no serviço oficial de consulta do Cadastro Único.
Quando houver convocação, a pessoa deve procurar o posto do Cadastro Único ou o CRAS, apresentar os documentos e guardar o protocolo. O acordo evita o corte causado apenas pela falta da visita, mas não elimina o dever de manter dados verdadeiros e atualizados.