Uma falha no aplicativo pode transformar um único sinal em 3 pagamentos? No caso julgado em Tatuí, a compradora tentou pagar móveis planejados por Pix, recebeu mensagens de erro e repetiu a operação. O banco acabou condenado a devolver R$ 8.824 com o vendedor.
Como o pagamento pelos móveis foi repetido?
A compradora contratou móveis planejados pelo valor total de R$ 5 mil. O acordo previa um sinal de R$ 3.850 e o restante seria pago quando os móveis fossem entregues.
Ao tentar fazer o Pix, o aplicativo mostrou uma mensagem de erro. A operação foi repetida mais 2 vezes e os 3 pagamentos ficaram sob análise, conforme o relato oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Por que o banco também foi responsabilizado?
A compradora entrou em contato com o gerente e pediu o cancelamento de 2 operações. Mesmo assim, no dia seguinte, os 3 valores apareceram como retirados da conta.
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A 27ª Câmara de Direito Privado entendeu que o banco participou da operação e falhou ao não esclarecer a situação. Também deveria ter notado os pagamentos iguais feitos em sequência para o mesmo recebedor.
A cliente teve culpa por tentar fazer o Pix novamente?
O Tribunal entendeu que não. A repetição aconteceu porque o sistema não mostrou a conclusão imediata da primeira tentativa e a compradora ainda queria terminar o pagamento.
O Banco Central informa que o Pix transfere dinheiro em segundos. Quando a operação fica em análise ou mostra erro, é mais seguro verificar o extrato antes de tentar novamente.
Em uma situação parecida, estas medidas ajudam:
- verifique se o valor saiu da conta;
- confira se a operação aparece como concluída ou pendente;
- guarde imagens da tela com a mensagem de erro;
- entre em contato com o banco e anote o protocolo;
- não repita o pagamento antes de confirmar o resultado.
Os registros ajudam a mostrar que o cliente tentou resolver a falha antes que novos valores fossem retirados.
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Quais valores apareceram no processo?
O vendedor não entregou os móveis e devolveu apenas R$ 2.760 depois de várias cobranças. O restante continuou em discussão na Justiça.
A decisão tornou banco e vendedor responsáveis juntos pela restituição do saldo indicado no processo.
A decisão vale para qualquer pagamento repetido?
Não de forma automática. Cada caso depende das provas, da mensagem mostrada pelo aplicativo, dos débitos feitos e das tentativas do cliente para resolver o problema.
Neste processo, o recurso nº 1000430-37.2022.8.26.0624 foi aceito por decisão unânime em 17 de janeiro de 2023. O julgamento se tornou definitivo em 24 de fevereiro de 2023.