O aumento do aluguel não possui um limite geral em Michigan, nos Estados Unidos. Porém, o dono não pode mudar livremente o valor durante um contrato fixo. Já os reparos são divididos conforme a origem do problema e não ficam todos nas mãos do inquilino.
O que a regra de Michigan permite aos proprietários?
A legislação de Michigan impede que cidades, condados e outros governos locais criem regras para controlar o preço dos aluguéis de imóveis privados. Na prática, não existe um percentual máximo estadual para o aumento.
A seção 123.411 das leis de Michigan está em vigor desde 1988. Ela deixa o valor nas mãos do mercado e do acordo feito entre proprietário e inquilino.
O dono pode aumentar o aluguel a qualquer momento?
Durante um contrato com prazo fixo, o valor permanece estável até o fim do período, salvo quando o próprio documento permite um reajuste. Uma mudança fora do combinado depende da concordância das partes.
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Já nos contratos mensais, o proprietário pode apresentar um novo valor para o período seguinte. Mesmo sem teto geral, ele precisa respeitar o aviso exigido, as condições do contrato e as leis contra discriminação ou vingança contra o morador.
- O valor não pode ser alterado no meio de um contrato fixo sem base no documento.
- O aumento pode ser apresentado na renovação do aluguel.
- Contratos mensais permitem mudanças com aviso adequado.
- Imóveis ligados a programas públicos podem ter limites próprios.
- O novo preço não pode ser usado como punição contra o inquilino.
O guia oficial sobre contratos de aluguel explica que o dono não pode elevar o preço durante o prazo fixo, com poucas exceções.
Quais reparos devem ser pagos pelo inquilino?
O inquilino responde pelos danos que ele, seus familiares ou visitantes causarem. Isso pode incluir uma porta quebrada por mau uso, vidro danificado ou aparelho estragado por falta de cuidado.
A caução pode ser usada para cobrir danos que passam do desgaste normal da moradia. A seção 554.607 permite descontar prejuízos ligados a uma conduta que não faz parte do uso comum do imóvel.
Por outro lado, o proprietário continua obrigado a manter a casa ou o apartamento em condições de uso. A seção 554.139 exige reparos razoáveis e o cumprimento das regras de saúde e segurança.
- Vazamento antigo ou problema na estrutura costuma ficar com o proprietário.
- Dano causado pelo morador pode ser cobrado do inquilino.
- Desgaste normal não deve ser tratado como dano causado.
- O contrato pode dividir tarefas simples de manutenção.
- A vistoria de entrada ajuda a mostrar como o imóvel foi recebido.
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Como as regras de Michigan se comparam às do Brasil?
No Brasil, também existe liberdade para definir o valor inicial do aluguel. Porém, a Lei do Inquilinato não permite cobrar em moeda estrangeira nem ligar o aluguel à variação do dólar ou ao salário mínimo.
A Lei 10.192/2001 também impede reajustes em períodos inferiores a 1 ano. Um novo valor fora da cláusula prevista depende de acordo ou de revisão judicial depois de 3 anos.
O que deve ser conferido antes de assinar o aluguel?
O contrato precisa mostrar o valor, a duração, a data de pagamento e as condições para futuros aumentos. Também deve separar pequenos cuidados diários de problemas estruturais que continuam sob a responsabilidade do proprietário.
No Brasil, a vistoria deve registrar defeitos anteriores à entrega das chaves. Em Michigan, a lista de entrada também ajuda a impedir que o inquilino pague por um dano que já existia antes da mudança.