O uso do FGTS como garantia no consignado privado passou a operar em 26 de junho de 2026. A medida busca reduzir as taxas de juros para trabalhadores com carteira assinada, oferecendo maior segurança aos bancos nas operações de crédito.
Como funciona o novo Crédito do Trabalhador?
O programa foi estruturado para equiparar as condições do setor privado às de servidores públicos. A garantia real oferecida pelo FGTS diminui o risco de inadimplência, permitindo que as instituições financeiras reduzam os custos dos empréstimos para o consumidor.
A iniciativa faz parte da Lei 15.179/2025, que reformulou as diretrizes para esse modelo de contratação. O objetivo central é baratear o custo do crédito para quem possui desconto em folha.
Quais garantias podem ser oferecidas pelo trabalhador?
O trabalhador pode optar por utilizar uma ou mais modalidades de garantia, conforme a política da instituição bancária escolhida. Essa flexibilidade visa atender diferentes perfis financeiros, respeitando os limites estabelecidos pela regulação do Ministério do Trabalho e do Banco Central.
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Veja na tabela abaixo os limites e o destino de cada modalidade de garantia disponível:
Quais são as principais obrigações para o empregador?
Com a nova regra, as empresas precisam realizar procedimentos técnicos específicos durante a rescisão contratual para garantir a operacionalização do crédito. O sistema centraliza as informações para evitar inconsistências no pagamento de verbas.
Para simplificar o entendimento das novas responsabilidades operacionais, os empregadores devem seguir os passos abaixo:
- Capturar os percentuais de garantia no Portal Emprega Brasil antes do cálculo da rescisão.
- Lançar os descontos específicos no eSocial para identificar os valores comprometidos.
- Efetuar o recolhimento dos valores destinados ao banco credor através do FGTS Digital.
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O que acontece se o trabalhador não oferecer garantias?
A oferta de garantias é inteiramente voluntária, cabendo ao trabalhador decidir se deseja incluí-las na operação. Caso opte por não oferecer, o empréstimo consignado continua acessível, porém as taxas de juros tendem a ser mais elevadas para o tomador.
A ausência de lastro aumenta o risco para o banco, o que se reflete diretamente na precificação final do contrato. Analisar as opções com calma é fundamental para evitar o superendividamento e encontrar a proposta mais vantajosa para o bolso.
Como os especialistas avaliam essa mudança no mercado?
A introdução dessa garantia é vista como um marco para a democratização do acesso ao crédito bancário. Dados da FGTS mostram que a segurança oferecida pelo fundo é capaz de equalizar as taxas cobradas pelo mercado financeiro privado.
A transição para um modelo com garantias reais deve fortalecer o poder de compra do trabalhador, desde que o uso do recurso seja planejado. É importante considerar que comprometer parcelas do rendimento futuro exige disciplina financeira e acompanhamento constante dos contratos firmados.