A partir de 8 de junho de 2026, os supermercados de Goiás passam a funcionar somente até as 11 horas aos domingos e feriados. A mudança foi definida em Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Secom) e o Sindicato das Empresas de Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sincovaga), após mais de dois meses de negociação. A regra vale para todo o estado, incluindo grandes redes como Atacadão, Assaí Atacadista, Pão de Açúcar, Carrefour e demais supermercados. Estabelecimentos flagrados descumprindo podem ser multados.
O que motivou a mudança e como chegou a esse acordo?
A negociação que resultou na convenção coletiva foi marcada por posições iniciais distantes. O Secom defendia o fechamento total dos supermercados aos domingos, numa posição mais ampla de proteção ao descanso semanal dos trabalhadores do setor. Já o Sincovaga, representando os empresários, buscava manter o funcionamento integral das lojas, inclusive nos feriados, sem qualquer restrição de horário.
O meio-termo acordado, funcionamento até as 11 horas, representa uma mudança significativa para quem usa o fim de semana para fazer compras, mas também um recuo em relação à proposta dos trabalhadores. O acordo foi celebrado também num momento em que o debate sobre a redução da jornada de trabalho está em andamento no Congresso Nacional, o que deu força ao argumento dos sindicatos de trabalhadores durante as negociações.
A nova regra vale para todos os municípios de Goiás e todos os supermercados?
Não integralmente. A convenção coletiva abrange todo o estado de Goiás, mas há exceções para três municípios onde as negociações são conduzidas por sindicatos locais com representação própria: Catalão, Rio Verde e Itumbiara. Nesses municípios, as regras de funcionamento aos domingos e feriados continuam sendo definidas pelos acordos coletivos locais, que podem ter condições diferentes do acordo estadual.
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Há também um detalhe importante para o feriado de Corpus Christi: a Associação Goiana dos Supermercados (Agos) obteve decisão judicial permitindo o funcionamento normal em Goiânia nessa data, pois a nova convenção só entra em vigor oficialmente a partir do domingo seguinte. Após essa data, qualquer funcionamento fora do horário de 11 horas passará a ser coberto pelas penalidades previstas no acordo.
Quais são as multas para os supermercados que descumprirem o horário?
A convenção coletiva não é apenas uma recomendação: ela tem força de lei trabalhista entre as partes signatárias e estabelece punições concretas para o descumprimento. Supermercados flagrados mantendo funcionários em atividade fora do período permitido podem ser multados em R$ 500 por trabalhador, por dia de irregularidade constatada. O valor se multiplica conforme o número de empregados em atividade irregular, tornando o descumprimento financeiramente desfavorável mesmo para as maiores redes.
O procurador jurídico do Secom, José Nilton Carvalho, que acompanhou as negociações, destacou que o Secom não autorizou o trabalho em domingos e feriados anteriores porque não havia entendimento firmado entre as partes. A legislação brasileira permite o trabalho em feriados, desde que exista autorização prevista em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Sem esse instrumento, qualquer trabalho em feriado pode ser questionado juridicamente.
Como a nova regra muda a rotina do consumidor goiano e o que fazer às compras no domingo?
Para o consumidor, a adaptação mais imediata é o planejamento. Com os supermercados fechando às 11h, as compras de domingo passam a precisar ser feitas de manhã cedo, o que pode exigir uma mudança de hábito para quem costuma ir ao supermercado no período da tarde. Redes de atacado como Atacadão e Assaí Atacadista, frequentemente usadas por famílias em compras de maior volume aos fins de semana, também estão incluídas na regra.
A regra vale para feriados também, e o que fazer quando houver dúvida sobre o funcionamento?
Sim. A convenção coletiva abrange tanto os domingos quanto os feriados em todo o estado, com as exceções mencionadas para Catalão, Rio Verde e Itumbiara. Para os dias úteis, o horário de funcionamento não foi alterado. Supermercados de menor porte, como mercearias e minimercados não cobertos pela convenção coletiva do setor, podem ter regras diferentes definidas por outros acordos coletivos ou pela legislação municipal.
Em caso de dúvida, a recomendação é ligar para o estabelecimento antes de sair ou verificar o aplicativo da rede, que costuma exibir o horário de funcionamento de cada unidade em tempo real. Planejar as compras para sábado ou para os dias úteis evita qualquer surpresa com o novo horário. Compartilhe com quem mora em Goiás e costuma ir ao supermercado no domingo, para que possa se planejar antes de sair de casa.