A regra da CNH passou por transformações importantes nos últimos anos, consolidando um sistema que avalia o comportamento do condutor de forma mais precisa. A mudança fundamental, iniciada pela Lei nº 14.071/2020, estabeleceu limites de pontos variáveis conforme a gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses.
Como funciona o sistema escalonado de pontos na CNH?
O limite de pontuação para a suspensão do direito de dirigir não é mais um valor único para todos. O Ministério dos Transportes estabeleceu um critério escalonado que prioriza a segurança viária. O cálculo considera as infrações registradas em uma janela móvel de 365 dias.
Veja na tabela abaixo os limites aplicáveis conforme o histórico do condutor:
Por que a Resolução nº 1.020/2025 é importante em 2026?
A Resolução Contran nº 1.020/2025 trouxe clareza aos procedimentos administrativos de suspensão e cassação. Além de unificar a interpretação da lei em todo o território nacional, a norma modernizou o processo de habilitação para reduzir a burocracia e os custos para os novos motoristas.
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Entre as principais inovações implementadas estão:
- Possibilidade de realizar aulas teóricas de forma online.
- Autorização para aulas práticas com instrutores independentes.
- Uso de veículo próprio durante o treinamento prático.
- Centralização de serviços pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Quais infrações impactam diretamente a pontuação?
As infrações são classificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro em quatro níveis de gravidade. As infrações de natureza gravíssima somam 7 pontos na carteira e são as que reduzem o limite tolerável para a suspensão, exigindo atenção dobrada do motorista no dia a dia.
Confira as infrações que mais geram pontuação:
- Avançar o sinal vermelho do semáforo.
- Utilizar o celular enquanto dirige.
- Realizar ultrapassagens em locais proibidos pela sinalização.
- Exceder a velocidade máxima permitida em mais de 50%.
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O que causa a suspensão imediata da habilitação?
Algumas condutas são consideradas tão graves que a suspensão ocorre automaticamente, sem a necessidade de atingir o limite de pontos previsto no sistema escalonado. Essas medidas visam coibir comportamentos que colocam em risco direto a vida de outros usuários das vias.
O descumprimento de normas específicas leva à suspensão imediata:
- Participar de rachas ou competições não autorizadas.
- Dirigir sob influência de álcool em concentração superior a 0,33 mg/l.
- Conduzir veículo com a CNH já suspensa ou cassada anteriormente.
Como o condutor pode consultar sua pontuação atualizada?
O monitoramento da regra da CNH deve ser feito de forma periódica pelo próprio motorista. Como o prazo de 12 meses não segue o ano civil, mas sim uma contagem móvel, a consulta evita surpresas desagradáveis relacionadas ao acúmulo de sanções administrativas no prontuário.
O acesso aos dados é simples e pode ser realizado digitalmente. Recomendamos que utilize os canais oficiais do governo, como o portal da Senatran ou o aplicativo oficial de trânsito, garantindo que você tenha o controle total sobre a validade e a pontuação da sua habilitação em tempo real.