Um caso que tramitou por 9 anos na França chegou a um desfecho definitivo no Tribunal de Cassação. Um trabalhador solicitou afastamento por depressão, mas foi flagrado exercendo outra atividade remunerada durante o período de licença, o que levou à sua demissão por justa causa e ao indeferimento de um pedido de indenização de 140 mil euros.
Como a Justiça francesa avaliou a conduta do trabalhador?
O caso ganhou notoriedade após a própria esposa do funcionário denunciar a prática à empresa. A investigação confirmou que, enquanto recebia auxílio por incapacidade devido ao quadro de saúde mental, o homem mantinha outro emprego, comportamento que a mais alta corte francesa classificou como uma violação gravíssima da boa-fé contratual.
A decisão judicial foi baseada em preceitos claros de que o benefício por incapacidade é incompatível com o exercício de qualquer atividade profissional. Para os magistrados, o fato de o segundo emprego não gerar prejuízo financeiro direto à empresa original não atenuou a infração, uma vez que o contrato de trabalho exige lealdade absoluta entre as partes.
Quais foram os fundamentos da demissão por justa causa?
O Tribunal de Cassação aplicou sanções baseadas na premissa de que a fraude em licenças médicas compromete a integridade do sistema previdenciário e laboral. A corte entendeu que o trabalhador, ao simular a extensão de sua depressão, agiu de maneira incompatível com as obrigações fundamentais de qualquer contrato de trabalho.
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Os pontos centrais da decisão incluíram:
- A quebra da confiança que é a base da relação empregatícia.
- A contradição lógica entre o atestado de incapacidade e a execução de tarefas profissionais.
- A desobediência a regulamentos internos e normas contratuais vigentes.
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Como a Justiça do Trabalho brasileira trata casos semelhantes?
No Brasil, a legislação trabalhista, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, também prevê a demissão por justa causa para comportamentos que configurem improbidade ou mau procedimento. O Tribunal Superior do Trabalho costuma analisar se a atividade exercida pelo segurado é de fato incompatível com a condição de saúde declarada no atestado médico.
Apesar disso, a realidade brasileira mostra um número crescente de casos em que o foco é a proteção ao trabalhador doente. O país atingiu a marca de mais de 546 mil afastamentos por saúde mental em 2025, o que torna a proteção contra a dispensa discriminatória um tema recorrente nos fóruns trabalhistas de todo o território.
Quais são as tendências nas decisões judiciais sobre afastamentos no Brasil?
As decisões brasileiras variam conforme a comprovação do nexo causal entre a patologia e as atividades exercidas na empresa. A Justiça frequentemente presume discriminação quando a demissão ocorre logo após o retorno de uma licença, aplicando proteções como a estabilidade acidentária prevista no ordenamento jurídico nacional.
A tabela abaixo resume o comportamento atual do judiciário frente a diferentes situações de afastamento:
Por que a depressão é um ponto sensível nas relações trabalhistas?
Os transtornos mentais ocupam hoje uma posição de destaque no ranking de causas de afastamento, sendo a depressão um dos diagnósticos que mais demanda atenção das empresas e do Estado. Diferente do caso francês de fraude, a maioria absoluta dos segurados brasileiros busca amparo legítimo para tratar sua saúde sem sofrer retaliações no ambiente corporativo.
O aumento nos índices de afastamento reforça a necessidade de um ambiente laboral saudável e políticas internas que acolham o trabalhador. Quando a Justiça atua, o objetivo principal é assegurar que o diagnóstico médico não se torne um estigma, garantindo o equilíbrio entre a responsabilidade contratual do funcionário e o direito constitucional à proteção da saúde.