Destaques
Quem sempre adiou a CNH categoria B por causa do custo, da burocracia ou da dificuldade de encaixar as aulas na rotina tem boas razões para rever esse plano agora. As novas regras de habilitação representam a maior transformação no processo de formação de condutores desde o Código de Trânsito Brasileiro de 1997, e os números concretos impressionam.
A resolução que quebrou décadas de um mesmo modelo
O ponto de partida é a Resolução Contran nº 1.020/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em dezembro de 2025. Ela reorganizou procedimentos de aprendizagem, habilitação e emissão de documentos em todo o Brasil, mexendo em pontos que permaneciam praticamente intocados há quase 30 anos.
Na prática, a resolução desfez o monopólio que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) tinham sobre o processo. Pela primeira vez, um candidato pode tirar a carteira de motorista sem se matricular em autoescola, desde que cumpra as exigências oficiais de avaliação.
De 20 horas para 2: o número que resume tudo
A mudança mais impactante está na carga horária prática. Antes, o candidato à habilitação categoria B precisava cumprir 20 horas de aulas práticas obrigatórias. Com a nova resolução, esse mínimo caiu para apenas 2 horas, confirmadas por Detrans de vários estados, como Detran-ES e Detran-PR.
Isso não significa que duas horas sejam suficientes para qualquer candidato se sentir seguro ao volante. A recomendação dos próprios órgãos de trânsito é que cada motorista avalie honestamente seu nível de preparo antes de marcar o exame prático. O mínimo legal mudou, mas a responsabilidade de chegar preparado continua sendo do candidato.
O que mais virou de cabeça para baixo nesse processo
Além da redução na carga prática, outras mudanças relevantes reorganizaram etapas que muita gente conhecia de cor. Os pontos mais significativos são:
- Fim da carga teórica obrigatória de 45 horas: a exigência foi eliminada. O foco passa a ser a aprovação nas avaliações de conteúdo, não o número de horas cumpridas.
- Curso teórico gratuito online: o aplicativo oficial CNH do Brasil, disponibilizado pela Senatran, oferece o conteúdo sem custo para quem preferir estudar fora da autoescola.
- Instrutor autônomo credenciado: as aulas práticas podem ser feitas com um instrutor independente autorizado pelo Detran, sem necessidade de vínculo com uma autoescola tradicional.
- Fim do prazo de 12 meses: o tempo máximo para concluir o processo de primeira habilitação deixou de existir, permitindo que o candidato avance no próprio ritmo sem perder etapas já concluídas.
- Uso de veículo próprio: em alguns estados, já é permitido usar o carro do próprio candidato nas aulas práticas, mediante identificação, o que reduz custos com aluguel de veículo do CFC.
Pontos-chave
Prática mínima: 2 horas
Queda de 20 para 2 horas obrigatórias de direção na categoria B.
Teoria gratuita
Curso teórico disponível gratuitamente no aplicativo CNH do Brasil.
Sem prazo
O limite de 12 meses para concluir a primeira habilitação foi extinto.
Quanto isso pode mudar no seu bolso
Com autoescola obrigatória, o custo total do processo de habilitação girava entre R$ 2.500 e R$ 5.000, dependendo do estado e do número de aulas práticas contratadas. Com as novas regras, o governo federal projeta que o processo possa sair entre R$ 400 e R$ 800, considerando apenas as taxas oficiais e um mínimo de aulas com instrutor autônomo.
Para os cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem CNH principalmente por causa do custo, segundo dados do Ministério dos Transportes, essa mudança pode representar finalmente uma saída viável para regularizar a situação no trânsito.
O que não muda e ainda exige atenção
Flexibilizar não significa eliminar critérios. Os exames médico e psicotécnico continuam obrigatórios, a prova teórica e o exame prático de direção seguem como etapas inegociáveis, e as penalidades do Código de Trânsito Brasileiro permanecem intactas. Além disso, como cada Detran estadual implementa as regras no seu próprio ritmo, vale acompanhar os canais oficiais do órgão de trânsito do seu estado para confirmar o que já está disponível na sua região.
A nova fase da CNH categoria B não é apenas uma atualização de formulário. É uma mudança estrutural que altera quem pode acessar o processo, quanto vai custar e em quanto tempo pode ser concluído, com consequências reais para milhões de brasileiros.
Se você conhece alguém que está pensando em tirar a CNH ou ainda tem dúvidas sobre o que realmente mudou, compartilhe este texto para ajudar a esclarecer cada ponto.