O INSS prorrogou o prazo final para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus pagamentos. A nova data limite foi fixada para o dia 20 de junho de 2026, evitando prejuízos imediatos.
O que motivou a prorrogação do prazo pelo INSS?
A decisão de estender o período para reclamações surgiu após a descoberta de um esquema massivo de cobranças indevidas. Relatórios da Controladoria-Geral da União indicam que 97% dos beneficiários afetados não autorizaram as deduções em suas folhas.
A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 12 oficializou a mudança para garantir que milhões de brasileiros recuperem seus valores. O INSS estima que o impacto financeiro dessa fraude possa atingir a marca bilionária de R$ 6,3 bilhões em todo o país.
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Quais são os valores envolvidos nessas cobranças?
As mensalidades retiradas sem consentimento chegavam a custar até R$ 81,57 por cada segurado individualmente. Muitas entidades investigadas não apresentaram a documentação necessária para validar os contratos, o que caracteriza a irregularidade do serviço prestado aos idosos.
De acordo com dados da Controladoria-Geral da União, cerca de 9,5 milhões de pessoas foram notificadas sobre essas cobranças. Até o momento, o governo já devolveu aproximadamente R$ 2,9 bilhões aos cidadãos que formalizaram a contestação dentro do cronograma.
Como solicitar o ressarcimento do dinheiro?
O processo de recuperação dos valores deve ser feito preferencialmente pelos canais digitais oficiais do governo federal. O segurado precisa registrar a queixa e aguardar um prazo de 15 dias úteis para que a entidade envolvida se manifeste sobre o caso.
Confira o passo a passo para garantir a devolução:
Quem ainda tem direito de pedir o reembolso?
Têm direito ao ressarcimento todos os segurados que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Mesmo quem já possui um processo judicial em curso pode optar pelo acordo administrativo, desde que desista da ação anterior.
A nova data de 20 de junho de 2026 é a última oportunidade para resolver a pendência sem custos advocatícios. O INSS reforça que o aceite do acordo deve ser feito exclusivamente pelo titular do benefício no ambiente seguro do aplicativo oficial.
Quais são os cuidados contra golpes financeiros?
O órgão previdenciário faz um alerta importante sobre tentativas de fraude que utilizam o tema das devoluções. Criminosos enviam links falsos por aplicativos de mensagens para tentar roubar senhas e dados bancários de aposentados distraídos.
Siga estas recomendações de segurança:
- Nunca clique em links enviados por WhatsApp em nome do instituto.
- O governo não solicita fotos de documentos por telefone.
- Utilize apenas o site meu.inss.gov.br para qualquer transação.
- Ignore cobranças de taxas para liberar o dinheiro do ressarcimento.
Como o reembolso afeta o Imposto de Renda?
Os valores devolvidos com correção monetária podem influenciar a declaração anual de ajuste do beneficiário. A Receita Federal considera esses montantes como rendimentos tributáveis, dependendo do valor total recebido durante o ano-calendário vigente.
É aconselhável consultar um profissional de contabilidade se o valor recuperado for elevado. O INSS disponibiliza o extrato detalhado para fins de declaração, garantindo que o aposentado não tenha problemas com a malha fina ao tentar reaver o que lhe foi retirado injustamente.
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