Justiça de Río Negro obrigou avô paterno a pagar 20% da aposentadoria após 16 anos de inadimplência do pai. No Brasil, avós podem ser acionados de forma subsidiária, com prova de necessidade do neto e incapacidade dos genitores.
Um caso recente no Judiciário de Río Negro, na Argentina, reacendeu o debate sobre até onde vai à responsabilidade da família na pensão alimentícia. Após 16 anos sem que o pai colaborasse de forma regular com o sustento do filho, a Justiça determinou que o avô paterno deverá destinar 20% de sua aposentadoria para garantir a manutenção do adolescente, com base na proteção integral da infância e na solidariedade familiar, tema que também encontra eco e parâmetros claros no ordenamento jurídico brasileiro.
Quando a pensão alimentícia pode ser cobrada dos avós no Brasil e na Argentina
A decisão que obrigou o avô paterno a pagar pensão se apoia na ideia de que o direito do filho à alimentação, educação e saúde não pode ficar desprotegido pela inércia do pai. Em diversos ordenamentos jurídicos, como o argentino e o brasileiro, é possível acionar avós e outros ascendentes de forma subsidiária quando o responsável direto não cumpre a obrigação.
No Brasil, o STJ firmou entendimento de que a responsabilidade dos avós tem natureza subsidiária e complementar, não sendo automática nem equivalente à dos pais. A Súmula 596 exige prova concreta da impossibilidade total ou parcial dos genitores e da real necessidade do neto, antes de se buscar a responsabilização avoenga.
Como funciona a responsabilidade subsidiária dos avós na prática
No caso de Río Negro, o processo demonstrou que, desde pouco mais de um ano de idade, o jovem ficou integralmente aos cuidados da mãe, em situação de vulnerabilidade econômica. O pai manteve contato esporádico e não realizou contribuições financeiras regulares, apesar de assumir compromissos de pagamento em audiência.
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Esse cenário abriu espaço para a responsabilização subsidiária do avô, ainda que a Defensoria de Menores defendesse a manutenção prioritária da cobrança sobre o pai. No Brasil, além da inadimplência ou insuficiência, normalmente se exige o esgotamento de meios de cobrança, como prisão civil, penhora de bens e bloqueio de contas.
Quais são os critérios para envolver avós paternos e maternos
Quando a pensão dos pais não é suficiente ou sequer existe, o juiz pode analisar a participação de avós paternos e maternos, sempre com base na sua capacidade econômica e condição de saúde. A obrigação avoenga não substitui automaticamente a dos genitores, mas funciona como uma rede de apoio jurídica e familiar.
Nesse contexto, a responsabilidade pode ser repartida entre todos os avós, desde que essa divisão seja o meio mais equilibrado para garantir o sustento do neto. A morte do pai também não transfere automaticamente a obrigação aos avós, exigindo sempre prova de necessidade do neto e incapacidade do outro genitor.
Como o juiz define o valor da pensão alimentícia dos avós
Em ações envolvendo pensão de avós, o valor não é fixado de forma padrão, pois o juiz deve preservar tanto a dignidade do neto quanto a sobrevivência do idoso. Em Río Negro, a solução foi estabelecer 20% da aposentadoria do avô, com retenção direta no benefício previdenciário para reduzir o risco de novo inadimplemento.
Para deixar mais claro como essa definição costuma acontecer, os tribunais analisam alguns pontos centrais antes de fixar o valor da pensão:
- Necessidades do menor, como alimentação, moradia, educação e saúde.
- Capacidade econômica do avô ou da avó, incluindo despesas próprias e outros dependentes.
- Proporcionalidade entre o necessário ao neto e o que o idoso pode pagar sem se prejudicar.
- Existência e suficiência da contribuição já paga pelos pais, fixando, se preciso, valor apenas complementar.
Por que a obrigação avoenga fortalece a proteção de crianças e adolescentes
Decisões que reconhecem a obrigação subsidiária dos avós reforçam que o sustento de crianças e adolescentes não pode depender apenas da boa vontade dos genitores. A aplicação dos princípios da solidariedade familiar, da proteção integral e do interesse superior da criança impede que o abandono financeiro prolongado deixe o menor totalmente desamparado.
Se você enfrenta inadimplência ou abandono financeiro, não espere mais um mês passar sem reação: procure imediatamente a Defensoria Pública, um advogado especializado ou o Ministério Público e peça uma análise do seu caso. Cada dia sem pensão compromete a dignidade de quem ainda depende de adultos para viver; agir agora é garantir, com urgência, que a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente saia do papel e se torne realidade.