Regularizar um imóvel herdado, que permanece registrado em nome do falecido, é fundamental para garantir a posse e o controle da propriedade. Esse procedimento evita futuros problemas jurídicos, assegura direitos e permite que os herdeiros aproveitem o imóvel de acordo com suas necessidades.
Como começar o processo de inventário de um imóvel herdado
O primeiro passo para regularizar um imóvel herdado é iniciar o processo de inventário. Dependendo da situação, o processo pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial, conforme as características dos herdeiros e do patrimônio do falecido.
Quando todos os herdeiros são maiores de idade e concordam, o inventário pode ser feito em cartório. Já em casos com menores de idade ou desacordos, é obrigatório realizar o inventário judicial.
Documentos necessários para regularizar um imóvel herdado
Para iniciar o inventário, é preciso reunir documentos essenciais. É importante garantir que toda a documentação esteja atualizada para evitar atrasos no processo.
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Veja abaixo os principais documentos exigidos pelas autoridades:
- Certidão de óbito do falecido;
- Documentos pessoais de todos os herdeiros;
- Certidão de posse ou matrícula do imóvel;
- Certidão negativa de débitos fiscais;
- Comprovante de pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Quais dificuldades são comuns no processo de regularização
Durante a regularização do imóvel, podem surgir desafios como divergências entre os herdeiros e pendências financeiras. Disputas atrasam o inventário e podem torná-lo mais custoso e demorado.
Quando existem débitos pendentes referentes ao imóvel, é indispensável resolvê-los antes da transferência de titularidade. Acordos extrajudiciais costumam ser uma solução mais rápida.
Por que regularizar o imóvel herdado é tão importante
Regularizar um imóvel herdado assegura não só a venda e a locação, como também evita complicações legais e fiscais. O não pagamento de impostos pode acumular dívidas significativas ao longo do tempo.
Após o falecimento, a família tem até 60 dias para iniciar a regularização. Se o inventário não for possível, a usucapião pode ser considerado, sempre com orientação jurídica adequada, como apontado por advogados especializados.