A história de Juliana Ribeiro viralizou após ela encontrar um produto com dois valores diferentes e exigir pagar o menor preço. O caso reforça uma regra pouco conhecida do Código de Defesa do Consumidor: quando há divergência, vale sempre a oferta mais vantajosa ao cliente.
Por que o menor preço deve ser cobrado mesmo quando há divergência?
O artigo 30 do CDC determina que toda informação apresentada ao consumidor obriga o fornecedor, incluindo etiquetas e anúncios. Assim, se o valor exposto é menor que o registrado no caixa, o estabelecimento deve cumprir a oferta sem discutir intenção ou erro operacional.
O artigo 35 reforça esse direito ao dizer que o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, optar pelo cancelamento da compra ou pedir abatimento proporcional. Essa regra vale mesmo quando o erro ocorreu apenas no sistema interno da loja.
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Em quais situações esse direito pode ser exigido pelo consumidor?
A divergência de preços pode acontecer em etiquetas físicas, prateleiras, anúncios de loja e até em páginas de comércio eletrônico. Esses cenários permitem ao consumidor exigir o valor mais baixo. Confira na lista abaixo os contextos mais comuns em que isso ocorre.
- Mercados, farmácias e lojas de roupas com etiquetas e prateleiras desatualizadas.
- Materiais de construção com valores registrados incorretamente no caixa.
- Compras online com preço divulgado menor que o cobrado no fechamento.
O erro de precificação é responsabilidade do lojista ou do cliente?
No caso de Juliana, a loja tentou justificar que o valor mais baixo era um erro de troca de etiqueta, mas isso não retira a responsabilidade do estabelecimento. O CDC deixa claro que falhas de preço não podem ser repassadas ao consumidor em nenhuma hipótese.
Se o comerciante se recusar a cumprir o menor preço, o cliente pode registrar reclamação no Procon ou acionar plataformas oficiais de solução de conflitos. Essas medidas reforçam o cumprimento da oferta e garantem que o erro seja corrigido internamente.
O que a experiência de Juliana ensina sobre esse direito pouco conhecido?
A situação mostra que muitos consumidores ainda não conhecem esse direito básico e acabam pagando mais do que deveriam. Para facilitar o entendimento, veja na lista abaixo pontos essenciais para evitar prejuízo e garantir o preço correto sempre que houver divergência.
- Fotografar a etiqueta ajuda a comprovar o preço menor com facilidade.
- A oferta vale mesmo quando a diferença ocorre por erro do sistema.
- Conhecer o CDC evita constrangimentos e garante pagamento justo.