O governo federal decidiu impor um novo limite à antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A mudança pretende restringir o número de parcelas disponíveis para antecipação, visando preservar o equilíbrio financeiro do fundo.
Atualmente, não há limite fixo de parcelas, e o trabalhador pode antecipar quantas quiser, desde que tenha saldo e atenda às exigências do banco. Com as novas regras, essa flexibilidade deve ser reduzida para três ou cinco parcelas, conforme o acordo entre governo e instituições financeiras.
O que muda na antecipação do saque-aniversário
A principal alteração será o número máximo de parcelas que poderão ser antecipadas. Hoje, trabalhadores podem solicitar a antecipação de até 12 parcelas em algumas instituições.
Com a nova regra, a tendência é que esse número seja reduzido para no máximo cinco parcelas. O setor da construção civil, no entanto, pressiona por um teto ainda menor: três parcelas. O argumento é que a liberação excessiva dos recursos compromete os investimentos em habitação e saneamento.
Como funciona atualmente a antecipação do FGTS
A antecipação do saque-aniversário é um tipo de empréstimo com garantia do saldo do FGTS. O trabalhador recebe antecipadamente os valores que retiraria anualmente no mês do seu aniversário.
A modalidade tem baixa inadimplência, já que os recursos ficam bloqueados no fundo e são usados diretamente para quitar a dívida. Os juros, que variam até 1,8% ao mês, tornam o produto atrativo para os bancos.
Por que o governo decidiu limitar agora
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão atende ao pedido da construção civil e tem como objetivo preservar o papel original do fundo, voltado para habitação e infraestrutura.
A medida também está alinhada ao lançamento do novo Crédito do Trabalhador, que oferece taxas menores e menos burocracia, o que pode reduzir a demanda pela antecipação do FGTS.
Desde que foi criada, a modalidade já movimentou mais de R$ 82 bilhões em mais de 228 milhões de operações.
O que dizem os trabalhadores
A antecipação se tornou uma solução acessível para quem precisa de crédito rápido, com juros mais baixos que os praticados em outras linhas de empréstimo.
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Para muitos, ela funciona como uma reserva de emergência. A limitação, no entanto, pode reduzir o alcance da modalidade e acelerar a corrida por antecipações antes que as novas regras passem a valer.
Construção civil quer reforçar habitação
O setor da construção civil tem sido um dos principais defensores da mudança. Para as construtoras, o saque recorrente do FGTS reduz a capacidade do fundo de financiar programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.
As empresas defendem um redirecionamento dos recursos para projetos estruturantes que geram empregos e ajudam a reduzir o déficit habitacional no país.
O que esperar daqui para frente
A regulamentação da nova regra ainda está em discussão entre o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS. A expectativa é que a definição ocorra ainda no primeiro semestre de 2025.
O governo também deve lançar campanhas para orientar os trabalhadores sobre as mudanças e estimular o uso consciente do FGTS.
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