O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são duas importantes obrigações fiscais no Brasil que incidem sobre propriedades. O primeiro é de competência estadual, enquanto o segundo é de responsabilidade municipal. Cada um deles possui prazos específicos e consequências para inadimplência.
A inadimplência desses tributos pode gerar consequências significativas, incluindo multas e a inclusão do devedor em cadastros de dívidas do estado ou município. Com a aproximação de 2025, é crucial compreender os calendários de pagamento e as penalidades associadas a atrasos.
O Que Acontece com as Dívidas de IPTU Não Pagas?
No caso do IPTU, não pagar uma ou mais parcelas do imposto pode resultar na inscrição do contribuinte no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e na Dívida Ativa do Município. A cobrança dessa dívida pode resultar em ações judiciais, com despesas adicionais e, em alguns casos, até a penhora de bens do devedor.
Para realizar o acerto de dívidas já inscritas na Dívida Ativa, os contribuintes podem acessar portais online específicos para consultar o montante devido e escolher a melhor forma de pagamento, seja à vista ou parcelado. No município de São Paulo, há funcionalidades no site que facilitam a obtenção da segunda via de boletos já corrigidos para pagamento em atraso.
Como Pagar o IPTU Atrasado?
Contribuintes que atrasam o pagamento do IPTU podem enfrentar multas diárias. Em São Paulo, por exemplo, a multa por atraso é de 0,33% ao dia, limitada a 20%. Após o mês do vencimento, além da multa, são acrescidos juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária.
Boletos originais enviados pela Prefeitura não são válidos para pagamentos atrasados. É necessário buscar uma segunda via do boleto, que já conterá a atualização dos valores. Alternativamente, o pagamento pode ser realizado por meios eletrônicos, como caixas automáticos ou internet banking, que também calculam e incluem os acréscimos legais até a data de pagamento.
Quais as Consequências do Não Pagamento do IPVA?
O IPVA é o imposto estadual cobrado anualmente dos proprietários de veículos. Assim como o IPTU, o não pagamento desse imposto pode resultar na inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes do estado. Além disso, valores em atraso podem ser inscritos na Dívida Ativa, resultando em ações judiciais e possíveis penhoras.
Em São Paulo, quando duas ou mais parcelas do IPVA não são pagas, o contribuinte perde o direito ao parcelamento, devendo quitar o montante restante de uma só vez. Esse pagamento único considera a data de vencimento da última parcela não quitada, com juros e multas adicionais aplicados a partir dessa data.
Qual a Importância de Manter os Tributos em Dia?
O pagamento pontual de tributos como IPVA e IPTU é crucial para evitar complicações legais e financeiras, assim como penalidades. Além das consequências diretas sobre o não cumprimento, como multas e processos, a dívida ativa pode impactar significativamente o patrimônio pessoal dos proprietários.
Portanto, estar atento aos prazos, utilizar as ferramentas disponíveis para regularização e, se necessário, optar pelo parcelamento ou consulta de débitos de forma antecipada são passos importantes para cumprir essas obrigações fiscais de maneira eficiente.