A cada ano o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação para muitos proprietários de veículos no Brasil. Com o início de 2025, a Secretaria da Fazenda de São Paulo divulgou os valores-base para o IPVA, bem como a tabela de vencimentos para o pagamento do imposto.
Com uma frota de cerca de 29,4 milhões de veículos no estado, aproximadamente 19 milhões estarão sujeitos ao pagamento do IPVA neste ano. Além disso, há uma porção significativa de veículos isentos, seja por terem mais de 20 anos de fabricação ou por se enquadrarem em categorias específicas, como veículos de taxistas e pessoas com deficiência.
Como são calculados os valores do IPVA?
O valor do IPVA a ser pago por um veículo baseia-se no valor venal do mesmo, que é a estimativa de preço de mercado do veículo. Para o ano de 2025, por exemplo, a alíquota continua a ser de 4% para carros de passeio, enquanto motocicletas e caminhões possuem alíquotas reduzidas de 2% e 1,5%, respectivamente. Veículos de locadoras pagam um percentual ainda menor, de 1%.
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Quais são os prazos para pagamento do IPVA em 2025?
A tabela de vencimento do IPVA é distribuída ao longo dos primeiros meses do ano, segundo o final da placa do veículo. Desta forma, donos de veículos podem optar por pagar em cota única, com ou sem desconto, ou parcelar o pagamento:
- 1ª Parcela ou Cota Única com Desconto: Janeiro
- 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto: Fevereiro
- 3ª Parcela: Março
- 4ª Parcela: Abril
- 5ª Parcela: Maio
Por exemplo, para veículos com placa final 1, o vencimento ocorre nos dias 13 de cada mês correspondente. Atrasos no pagamento implicam em multas e encargos que podem alcançar até 20% do valor do imposto devido.
O que acontece se o IPVA não for pago?
O não pagamento do IPVA dentro do prazo resultará em uma multa diária de 0,33%, além de juros com base na taxa Selic. Decorridos 60 dias, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Além disso, o débito será inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o proprietário poderá ter o nome incluído no Cadastro de Inadimplentes do Estado de São Paulo (Cadin Estadual).
Quais veículos estão isentos do IPVA em São Paulo?
Além de veículos com mais de 20 anos de fabricação, algumas categorias específicas também são isentas do pagamento deste imposto, como:
- Veículos de taxistas
- Automóveis de igrejas e entidades sem fins lucrativos
- Veículos oficiais
- Ônibus e micro-ônibus urbanos
É importante que os proprietários de veículos acessem as informações no portal da Fazenda de São Paulo para garantir que estão em conformidade com os regulamentos e aproveitar quaisquer isenções para as quais possam ser elegíveis.
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