No fim de 2024, foram implementadas alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), geridas pela Lei 15.077. Este benefício é voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, oferecendo um salário mínimo mensal. A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa um controle mais rigoroso no acesso ao benefício, incluindo registros biométricos e atualizações cadastrais.
As modificações nas regras, originadas do PL 4.614/2024 e publicadas no Diário Oficial da União, fazem parte das medidas governamentais de contenção de gastos. Embora a proposta inicial tenha enfrentado críticas, algumas medidas foram ajustadas para atender melhor à realidade dos beneficiários.
Quais são as mudanças nas regras do BPC?
As novas diretrizes do BPC afetam tanto idosos quanto portadores de deficiência. As principais mudanças incluem:
- Consideração da renda do cônjuge: A renda de cônjuges não residentes na mesma casa será excluída do cálculo da renda familiar.
- Cálculo da renda familiar: Todos os rendimentos brutos dos residentes do mesmo domicílio serão considerados, independentemente da relação entre eles.
- BPC para múltiplos beneficiários no mesmo lar: O benefício de um membro familiar não será contabilizado no cálculo da renda, permitindo que mais de uma pessoa na mesma residência receba o benefício.
- Atualização cadastral obrigatória: Os registros deverão ser atualizados a cada dois anos.
- Biometria: O uso de biometria será obrigatório, exceto em locais de difícil acesso ou em situações excepcionais.
Quem pode receber o BPC de acordo com as novas regras?
Para serem elegíveis ao BPC, os beneficiários precisam ter uma renda per capita entre ¼ e meio salário mínimo. Este critério de elegibilidade visa assegurar que o auxílio chegue a quem realmente necessita. Um aspecto importante é a aposentadoria do auxílio para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que não podem se sustentar ou contar com ajuda familiar.
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Como consultar o pagamento do BPC?
Os beneficiários que desejam acompanhar o pagamento do BPC podem fazer isso através do portal e aplicativo Meu INSS. Veja o procedimento:
- Acesse o site https://www.meu.inss.gov.br/ ou o aplicativo Meu INSS.
- Faça login com as credenciais do gov.br.
- Selecione a opção “Extrato de Pagamento” para visualizar as informações do benefício.
Calendário do BPC para o início de 2025
Os pagamentos do BPC para janeiro e início de fevereiro de 2025 seguirão o último dígito do Número do Benefício (NB). O calendário é o seguinte:
- Penúltimo dígito 1: 27 de janeiro;
- Penúltimo dígito 2: 28 de janeiro;
- Penúltimo dígito 3: 29 de janeiro;
- Penúltimo dígito 4: 30 de janeiro;
- Penúltimo dígito 5: 31 de janeiro;
- Penúltimo dígito 6: 3 de fevereiro;
- Penúltimo dígito 7: 4 de fevereiro;
- Penúltimo dígito 8: 5 de fevereiro;
- Penúltimo dígito 9: 6 de fevereiro;
- Penúltimo dígito 0: 7 de fevereiro.
As novas regras do BPC representam um esforço para tornar o sistema mais equitativo e eficiente, garantindo que o auxílio chegue a quem realmente necessita.